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Notícias de Jogo Legal em Portugal em Portugal

13/03/2019 Jogo online ilegal vale 90 milhões por ano
Portugal tem estado, desde 2015, a estabelecer um regime de regulação para o mercado digital, que estipula regras específicas e restritivas para as operadoras que desejem explorar as apostas desportivas e os jo... Ler mais

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31/01/2019 Estado promove reavaliação do jogo online
Foi divulgada, no passado dia 28 de Janeiro de 2019, em Diário da República a intenção de reavaliação da situação relativa ao jogo online em solo português. Este mercado, onde se incluem as apostas desportivas ... Ler mais

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20/11/2018 ANAon recebida na Assembleia da República
A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas recebeu, no dia 31 de Outubro, a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) na Assembleia da República. A reunião visou esclarecimentos relativos ao Orç... Ler mais

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12/11/2018 Operação da GNR sobre jogo ilegal online resulta em inúmeras detenções e apreens
A operação "Shadow Game", levada a cabo pela Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR) resultou, na sequência da ação iniciada no passado dia 6 de Novembro, na detenção de 20 pessoas e na apre... Ler mais

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23/10/2018 Orçamento do Estado para 2019 não contempla alterações para o jogo online
A proposta governamental para o Orçamento de Estado para 2019 (OE 2019), entregue na semana passada, no dia 15 de Outubro, no Parlamento, não contempla qualquer tipo de alteração no que diz respeito à fiscalida... Ler mais

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18/10/2018 Bónus sem depósito: onde pode encontrar esta opção ?
Muitos apostadores gostam de aproveitar as maiores vantagens das casas de apostas online e de comprovar a sua eficácia antes de realizarem um depósito e, para estes, as operadoras que oferecem a possibilidade d... Ler mais

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16/10/2018 Orçamento de Estado para 2019 taxa jogo online a 25%
O Orçamento de Estado para 2019 prevê a fixação de uma taxa e a alteração do imposto relativo às apostas desportivas. As alterações previstas são, por agora, uma proposta, e foram anunciadas pelo Jornal de Negó... Ler mais

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18/02/2018 SRIJ revela estatísticas do último trimestre de 2017
A entidade responsável pela gestão dos jogos online em solo nacional - o Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos do Turismo de Portugal - publicou, no seu espaço online, o documento relativo aos dados sobre a ... Ler mais

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12/12/2017 Mais de 3 mil raspadinhas falsas apreendidas pela ASAE
A Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, numa fiscalização realizada na zona de Leiria, 3600 raspadinhas falsas e 43 máquinas ilegais de jogos. Esta fiscalização, que ocorreu no seguime... Ler mais

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06/12/2017 Estudo revela que apostas ilegais são realizadas por 68% dos jogadores
A Remote Gambling Association (RGA) desenvolveu um estudo que revela resultados algo polémicos para uma época em que o mercado nacional se envolve em políticas de regulação e licenciamento, através da entidade ... Ler mais

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02/12/2017 258 mil jogadores registados nas casas de apostas online em 2017
Foram revelados, pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) os números relativos ao terceiro trimestre do ano 2017 no mercado das apostas desportivas online. Com estas estatísti... Ler mais

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05/08/2017 o online em Portugal sofre quebra nos últimos quatro meses
Novos dados indicam que o lucro obtido a partir do mercado de jogos online, em solo luso, ao longo dos últimos quatro meses sofreu uma queda significativa relativamente aos quatro primeiros meses de 2017. Segu... Ler mais

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12/06/2017 Jogo online em Portugal lucra 82,2 milhões em dez meses
O mercado de jogos e apostas online em Portugal só retomou a sua atividade, devidamente regulada e gerida pelas entidades responsáveis - o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) ... Ler mais

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02/05/2017 Revisão de regulamento português proposta pela RGA
Foi há dois anos, a 29 de Abril de 2015, que o Governo português aprovou o regime júridico relativo às apostas desportivas e jogos online, que veio legalizar a prática dos jogos online em Portugal. Desde então,... Ler mais

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24/01/2017 8972 jogadores lançam pedido de autoexlusão dos jogos e apostas online
O retorno dos jogos e apostas ao meio online em Portugal animou os jogadores e apostadores nacionais que, desde as alterações legislativas, aguardavam por poderem retomar a normal atividade nesta área. Ainda as... Ler mais

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16/09/2016 Reguladores de jogo europeus reúnem-se em Paris
O mês de Setembro foi marcado pelo encontro das Reguladoras do Jogo na cidade de Paris. Este encontro teve lugar entre os dias 12 e 14 de Setembro de 2016 e reuniu as autoridades reguladoras de países como a Áu... Ler mais

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05/08/2016 Atividade de Jogo Territorial : Dados do 2º trimestre
Os jogos de casino renderam, em Portugal, no 2º trimestre do corrente ano, perto de 75,5 milhões de euros (receita bruta). Embora este valor revele um aumento de cerca de 2,9% relativamente ao mesmo período de ... Ler mais

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19/07/2016 SRIJ : Emissão de novas licenças está eminente
São 13 as candidaturas - de 9 operadoras distintas - que se encontram nas mãos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ). Este processo de avaliação decorre da procura, por parte... Ler mais

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20/06/2016 Acordo bilateral de cooperação entre o SRIJ e a Gambling Commission Reino Unido
Segundo o comunicado emitido hoje pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ), através do seu site oficial, irá ser estabelecido um acordo bilateral que visa a troca de informaçã... Ler mais

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04/05/2016 SRIJ publica dados do 1º trimestre 2016 da atividade de jogos territorial
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) publicou hoje, no seu site oficial, o documento relativo aos dados do 1º trimestre de 2016 no que respeita à atividade de jogo territorial em Portugal. Este doc... Ler mais

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23/04/2016 Primeiras licenças em maio, no final da fase de homologação da SRIJ ?
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) emitiu um comunicado no seu site oficial sobre a fase de homologação do sistema técnico de jogo. A entidade responsável pelas questões respeitantes ao jogo onli... Ler mais

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18/02/2016 SRIJ acredita que as primeiras licenças serão emitidas em Março de 2016
Legislada desde Abril de 2015 e aplicada em Junho do mesmo ano, a nova lei de apostas e jogos online prevê que, para uma legal atuação dentro deste mercado, todas as plataformas e entidades que desejem atuar ne... Ler mais

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18/02/2016 SRIJ publica lista de entidades certificadoras
Num momento de impasse e expectativa no que respeita à emissão de licenças que permitam a legal atuação de plataformas e jogadores no mercado de jogos e apostas online no nosso país, as entidades responsáveis -... Ler mais

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08/02/2016 Quem são os 11 operadores à espera de uma licença da SRIJ ?
Jogo-Legal-Portugal.pt entrou em contato com os diversos intervenientes no mercado dos jogos on-line para ver quais solicitaram uma licença da SRIJ. Aqui estão os resultados da nossa investigação. Os seguros :... Ler mais

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02/02/2016 O SRIJ assina um acordo com o seu homólogo Francês, ARJEL
O ARJEL (Autorité de Régulation des Jeux En Ligne, ou, em português, Autoridade de Regulação dos Jogos Online) assinou, hoje, um acordo bilateral de cooperação e intercâmbio de informações com o SRIJ (Serviço d... Ler mais

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28/12/2015 Publicação de regulamentos vem permitir emissão de licenças
O dia 23 de Dezembro foi marcado pela publicação, em Diário da República, dos regulamentos em falta no que respeita às apostas online em Portugal. A publicação destes regulamentos irá, então, permitir que as pl... Ler mais

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21/12/2015 O ponto de vista de Eduardo Morales-Hermo nos jogos online em Portugal
Num artigo de opinião, o consultor de jogos online, Eduardo Morales-Hermo, afirma que o tamanho do mercado regulamentado português deverá cair abaixo do valor indicado pelas primeiras estimativas. Segundo ele,... Ler mais

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16/12/2015 Opinião : tamanho do mercado online de jogos em Portugal
Num artigo de opinião no EGR, o consultor de jogos online, Eduardo Morales-Hermo, afirma que o tamanho do mercado regulamentado português deverá cair abaixo do valor indicado pelas primeiras estimativas. Segun... Ler mais

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08/12/2015 Sem notícias por parte da Comissão Europeia e SRIJ
Embora tivesse data marcada para 7 de Dezembro, o regulamento técnico que define quais os requerimentos técnicos a serem aplicados ao mercado de jogo nacional não foram alvo, ainda, de quaisquer declarações por... Ler mais

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07/12/2015 Ex-Secretário do Turismo deixa mensagem sobre o jogo online em Portugal
O ex-secretário do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, dirigiu-se recentemente à Associação Nacional de Apostadores Online (ANAON), fazendo um balanço dos avanços relativos às questões do mercado de jogo e apostas ... Ler mais

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24/11/2015 Turismo de Portugal (SRIJ) recebe candidaturas para jogo online
A entidade responsável pela regulação do jogo online em solo luso - o Turismo de Portugal - encontra-se atualmente em fase de receção e análise de candidaturas para atribuição das licenças relativas à exploraçã... Ler mais

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23/11/2015 Grupo Solverde candidata-se a licença para jogo online
Legal desde Abril de 2015, o jogo online tem vindo a sofrer, ao longo do ano, um conjunto alargado de mudanças ao nível de estrutura e regulação. A revisão realizada pelo governo de Pedro Passos Coelho, que lev... Ler mais

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16/11/2015 ANAon emite novo comunicado
Na sequência dos dois comunicados emitidos pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) surge, agora, por parte da Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon), um novo comunicado que se dirige aos... Ler mais

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13/11/2015 SRIJ emite novo comunicado
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) publicou no passado dia 11 de Novembro um novo comunicado na sua página oficial, onde esclarece e atualiza algumas das informações previamente cedidas relativam... Ler mais

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02/11/2015 SRIJ prevê emissão de primeiras licenças em 2016
A legislação do mercado de jogos e apostas online foi alterada em Abril e encontra-se em vigor desde Junho. As licenças por esta prevista, no entanto, têm sido alvo de sucessivos atrasos. Embora a previsão avan... Ler mais

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29/10/2015 Novos estatutos atribuem mais poderes ao Turismo de Portugal
Os novos estatutos publicados a 26 de Outubro no Diário da República, na Portaria nº 384/2015 preveem que a SRIJ (o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e, por conseguinte, através deste, o Turismo de Port... Ler mais

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15/10/2015 Empresa certificadora NMi antecipa abertura de candidaturas para licenças
A NMi Gaming, empresa verificadora da conformidade global e de inspeção de serviços prestados, anunciou ter sido escolhida para exercer o papel de entidade certificadora do sistema técnico de jogo em Portugal p... Ler mais

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15/10/2015 SRIJ aprova entidades certificadoras
O Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, reconheceu, recentemente, várias empresas independentes para o exercício do papel certificador, regulatório e de monitorização téc... Ler mais

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09/10/2015 Falta de regulamentação pode tornar ilegais os apostadores 'online'
Embora, desde Junho, o jogo online esteja sujeito a novas regras, os atrasos na regulamentação têm vindo a atrasar a sua implementação, atualmente prevista para o final do ano. Não podendo os sites, até lá, ace... Ler mais

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28/09/2015 Novos atrasos nas licenças portuguesas de jogo online
Apesar da legislação em vigor desde Junho, as licenças para os servidores de apostas online não foram ainda emitidas, mantendo-se, atualmente, a situação dos requerimentos técnicos. Os servidores poderão ter d... Ler mais

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16/07/2015 Apresentação do SRIJ Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) tem como missão o controlo, a inspeção e a regulação da exploração e prática de jogos de azar e de fortuna em espaços físicos territoriais e online. Incluídas n... Ler mais

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08/05/2015 Nova lei do jogo online em Portugal : Casinos ponderam acção
Diversos são os casinos que se sentem prejudicados com a nova Lei do Jogo. Juntamente com a lei, surgiu a perda de exclusividade na exploração dos jogos de fortuna e azar, o que não é agradável numa época em qu... Ler mais

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06/05/2015 Liberalização do jogo online entra em vigor em junho
O Decreto-Lei nº 66/2015, que vem liberalizar o jogo online, foi publicado na passada quarta-feira, dia 29 de abril, e entrará em vigor nos últimos dias de junho, concretamente no dia 28, 60 dias após publicaçã... Ler mais

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05/03/2015 Licenças de jogo online em vigor antes final do ano
Está prevista a atribuição de licenças para as empresas dos jogos de sorte ou azar online em Portugal. Esta atribuição não tem data marcada, mas sabe-se que será durante os últimos três meses do ano em vigor. A... Ler mais

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04/03/2015 Governo regulamenta jogo e as apostas online
No passado dia 26 de fevereiro, o conselho de ministros, sendo de salientar o sistema de atribuição de licenças de três anos aos operadores que tenham interesse em explorar esta atividade em Portugal. O diploma... Ler mais

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26/02/2015 Legislação sobre o jogo "online" deverá ser aprovada já na próxima semana
Segundo declarações de João Cotrim Figueiredo, presidente do Turismo de Portugal, será já na próxima semana, dia 19 de fevereiro, que a legislação que regula o jogo online deverá ser aprovada em Conselho de Min... Ler mais

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05/02/2015 Impostos portugueses sobre as apostas vai custar 20 milhões de euros ao Estado
Quatro grandes empresas de contabilidade disseram que a proposta de arrecadação baseada no volume de negócios levará a um "pequeno" e "ineficiente" mercado regulado. A PricewaterhouseCoopers (PwC), pediu ao Go... Ler mais

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30/12/2014 Bruxelas questiona lei do jogo online
A Comissão Europeia solicitou ao governo português alterações à lei do jogo online que o executivo pretende que entre em vigor em 2015 e com a qual conta arrecadar cerca de 25 milhões de euros adicionais. A Lei... Ler mais

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05/11/2014 Jogo online gera 25 milhões de euros de receita para o estado
A regulamentação do jogo online em Portugal deverá estar concluída até final do corrente ano e vai permitir ao estado arrecadar cerca de 25 milhões de Euros em receitas em 2015. Esta possível receita consta do ... Ler mais

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18/07/2014 Recomendações de Bruxelas para o jogo online em Portugal
A Comissão Europeia, apesar de não ser da sua competência a regulamentação dos jogos e apostas online, apresentou uma recomendação para enquadrar a legislação dos países pertencentes à União Europeia. Esta rec... Ler mais

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16/07/2014 Legislação do jogo online foi criticada pela Associação Portuguesa de Casinos
A Associação Portuguesa de Casinos (APC) havia preparado uma queixa para apresentar aos tribunais, pedindo uma choruda indemnização de 370 milhões de Euros por ser vítima de concorrência desleal. Sentia-se lesa... Ler mais

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07/07/2014 RGA critica a forma de tributação portuguesa para os jogos online
A Associação que representa o jogo online (RGA, Remote Gambling Association em inglês) congratulou o Governo de Portugal pela sua ação de regulação do mercado de jogos online. No entanto esta associação contest... Ler mais

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03/07/2014 Governo aprova legislação para jogo online em Portugal
Após vários governos se debruçarem sobre o assunto, finalmente esta questão está resolvida: os jogos online já têm a sua legislação aprovada. 19 de junho de 2014 é, sem dúvida uma data a comemorar pelos que ag... Ler mais

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03/07/2014 Governo cria nova "black list" de apostadores impedidos de jogar
O novo diploma com a regulamentação dos jogos online, que deu entrada no Parlamento na passada sexta-feira, e com o qual o Governo vem introduzir novas regras, exigidas pela União Europeia, e que já vinham a s... Ler mais

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23/06/2014 Monopólio dos jogos online em Portugal
Os ministérios de Portugal dizem ter uma "posição favorável" em relação ao operador nacional, a Santa Casa da Misericórdia, para que possa ser concedido um monopólio online. Aos outros operadores ainda pode se... Ler mais

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18/06/2014 Portugal vai regulamentar o jogo online
O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, referiu aos membros da maioria parlamentar, durante uma conferência realizada na passada semana, que há intenção do governo de levar ... Ler mais

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28/02/2014 Ao que tudo indica, a regulamentação do jogo online ficará pronta este mês
Após compromisso com a troika, o Governo garante avançar com a proposta decisiva ainda antes de março. A proposta conclusiva relativa à regulamentação do jogo online será aprovada em Conselho de Ministros, prov... Ler mais

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12/12/2013 Pedro Santana Lopes acredita que haverá em 2014 lei para o jogo online
Pedro Santana Lopes, o atual provedor da Santa Casa da Misericórdia, pensa que a lei sobre o jogo online será aprovada em 2014. Numa entrevista feita à Renascença, Santana Lopes referiu que julga que a legisla... Ler mais

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04/12/2013 Proposta leia portuguesa sobre jogo em linha contestada por operadores europeus
A proposta de Orçamento de Estado para 2014, apresentada há pouco mais de um mês levava a crer que era desta que o problema do Jogo Online ficava resolvido. Passado perto de uma década desde que esta actividade... Ler mais

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13/11/2013 Legalização do jogo online "já tarda em Portugal"
Segundo o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a legalização do jogo online "já tarda", defendendo que a instituição já se encontra apta para iniciar as apostas através da internet. O Governo já p... Ler mais

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08/10/2013 As autoridades portuguesas anunciaram um plano para regular o jogo em linha
País da UE anuncia plano para alargar jogo para além do monopólio do Estado como parte de medida de aumento de impostos. As autoridades portuguesas anunciaram um plano para regular o jogo online num esforço pa... Ler mais

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30/04/2013 Microgaming anuncia novos títulos para Maio
A Microgaming é pioneira no mercado das online slot machines, somando 15 anos de experiência desde que revolucionou a dita plataforma. Desde então, conta com cerca de 600 títulos e mais de 1000 variantes dos se... Ler mais

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17/02/2013 Deputado sanjoanense quer ver regulamentado jogo online
A situação dos jogos online gera, desde algum tempo, um intenso debate junto das várias entidades envolvidas: Ministério das Finanças que gere a tributação do jogo em Portugal; a Santa Casa da Misericórdia, que... Ler mais

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30/01/2013 Casinos portugueses suspendem pagamentos de impostos
Em comunicado às agências de notícias, o grupo Estoril-Sol anunciou que vai apresentar uma denúncia contra o Estado português no Tribunal Administrativo de Lisboa e Porto, por considerarem o seu actual regime t... Ler mais

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18/01/2013 Arrival : A Betsoft Gaming lança sua nova máquina caça-níqueis Arrival
Conhecida de todos os jogadores de casino online, a empresa Betsoft Gaming acaba de desenvolver uma nova máquina caça-níqueis super emocionante e surpreendente: a Arrival. O estúdio que elaborou essa nova caça-... Ler mais

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26/10/2012 Comissão Europeia : regulação apostas "online"
A Comissão Europeia, com a finalidade regular de maneira eficiente, a nível europeu, os sites de jogos de apostas em linha, adotou um plano de ação que pretende lutar contra os abusos e desigualdades existen... Ler mais

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