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GNR investiga esquemas de apostas online ilegais

07/11/2018

A Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciou hoje o cumprimento de mais de uma centena de mandatos de busca a locais públicos e privados que se encontram sob suspeita de exploração de atividades ilícitas de jogos e apostas online.

A atividade de jogos e apostas online ilegais é uma preocupação das autoridades nacionais e internacionais, o que faz com esta operação da GNR esteja enquadrada numa grande operação promovida por vários países da União Europeia e que visa o desmantelamento de esquemas relacionados com as apostas desportivas online em sites ilegais.

O tipo de aposta online ilegal investigada por esta autoridade portuguesa considera uma atividade muito particular e cuja forma de ação é já conhecida. Este tipo de site ilícito pertence, por norma, ao dono de um estabelecimento público (que é, frequentemente, um café) e os jogadores fazem o pagamento de um montante entre os 10 e os 30 euros, recebendo em troca os dados para o seu login no site. Este valor é, posteriormente, creditado na plataforma em questão.

Os sites de apostas ilegais aqui mencionados são, em tudo, semelhantes aos que atuam legalmente. Nestes, o apostador pode colocar as apostas desportivas desejadas através de um computador fixo ou portátil e dos dispositivos móveis (tablets e smartphones), sendo que os ganhos, por norma, são recolhidos junto do administrador da plataforma. O servidor destes sites ilegais está geralmente em território estrangeiro, sendo que o sistema criado permite a ligação dos dispositivos ao mesmo.

Segundo refere a Unidade de Ação Fiscal, este tipo de atividade online ilícita é particularmente procurada por apostadores mais jovens, sendo que a mesma pode render vários milhares diariamente.

Ao longo dos anos, a GNR já desmantelou 3 organizações deste tipo, sendo que, na sua soma, o montante bruto obtido ascendia, já, aos 35 milhões de euros. Da mesma forma, os mesmos locais têm sido também analisados no que diz respeito à exploração de outro tipo de jogos ilícitos, tendo sido detetada a criação de jogos equivalentes à Raspadinha e ao Placard, igualmente de forma ilegal.

Entre as preocupações relacionadas com a exploração ilegal das apostas desportivas online encontra-se a ausência da devida tributação, que corresponde a vários milhões perdidos, em impostos, pelo Estado Português; e também a transparência da atividade e decorrente segurança do apostador.

Desde a regulação deste tipo de atividade, cuja legislação foi revista em 2015, a entidade responsável – o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) – atribuiu já 15 licenças legais de atuação, das quais 7 se dirigem à exploração digital das apostas desportivas à cota e 8 permitem a exploração de jogos de casino online.

 
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