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Mudanças na taxa sobre jogos e apostas online

18/12/2019

Existem alterações no Imposto Especial sobre os jogos de casino e apostas desportivas online. Venha saber mais sobre esta questão.

O Estado português tenciona alterar o regime jurídico que regula jogos e apostas digitais, através do aumento do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO). Esta proposta pode ser encontrada no Orçamento de Estado para 2020, onde se propõe que a taxa aumente dos atuais 15% para 25%.

No que diz respeito às apostas desportivas à cota, o estado visa revogar a fórmula que levaria a taxa até aos 16% acima dos 30 milhões de euros, fixando-a nos 8%. Visa ainda a aplicação de uma taxa de 35% nas situações nas quais a comissão cobrada pela entidade exploradora é o único rendimento proveniente da exploração deste tipo de aposta.

Também no que diz respeito às apostas hípicas online são esperadas alterações, apesar de esta modalidade não ter, ainda, uma existência concreta nas arenas nacionais. A proposta governamental estipula que o IEJO suba de 15% para os 25% sobre a receita bruta da entidade estipulada; sendo que subirá de 15% para 35% nos casos em que a comissão cobrada pela entidade exploradora é o único rendimento proveniente das apostas hípicas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros.

Espera-se ainda que estas alterações, propostas no Orçamento de Estado para 2020, entrem em vigor num prazo de dois anos, sendo que deverá ser reavaliado todo o regime fiscal para que as mesmas tenham lugar.

 
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