Casino online

Jogos de casino

Jogo legal



Newsletter Jogo Legal

Estoril Sol Casinos

Apresentação do SRIJ Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

16/07/2015

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) tem como missão o controlo, a inspeção e a regulação da exploração e prática de jogos de azar e de fortuna em espaços físicos territoriais e online. Incluídas na sua missão estão ainda as apostas desportivas e hípicas (à cota e mútuas e à cota respetivamente) praticadas à distância (jogos e apostas online).

Tutela e Organização

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos está sujeito à tutela do Secretário de Estado do Turismo, o qual detém autonomia funcional e técnica e ainda poderes de autoridade pública. Em termos de organização, a coordenação está a cargo de um Diretor que coordena os 4 departamentos:

  • Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo
  • Regulamentação do Jogo
  • Gestão de Projetos do Jogo
  • Jogo Online

Em relação à exploração dos jogos e apostas online, é da sua competência exercer as suas funções em categorias previamente estipuladas de jogos e apostas:

  • Jogos de fortuna ou azar
  • Apostas desportivas à cota
  • Apostas hípicas, mútuas e à cota

Competências do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

As competências do SRIJ podem ser resumidas em 4 pontos, a saber:

  • emissão de instruções, orientações e recomendações que são de caráter vinculativo
  • apoio técnico e colaboração com as entidades policiais para prevenir ou punir más práticas dos jogos de base territorial e online
  • instauração de processos, quer sejam de caráter administrativo ou de contraordenação (inclui processos relativos à publicidade dos jogos de apostas)
  • Liquidação de contrapartidas, taxas e impostos relativos aos jogos de apostas e de fortuna e azar, quer territoriais quer online.

Segundo Teresa Monteiro, Vice-presidente do SRIJ, é ainda da competência deste organismo e da comissão de jogos "desenvolver uma política de cooperação administrativa ativa e efetiva com as entidades reguladoras do jogo de outros países."

 
>> Todas as notícias gerais de casino legal em Portugal
 

Estoril Sol Casinos

Notícias de casino online legal em Portugal

12/12/2017 Mais de 3 mil raspadinhas falsas apreendidas pela ASAE
A Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, numa fiscalização realizada na zona de Leiria, 3600 raspadinhas falsas e 43 máquinas ilegais de jogos. Esta fiscalização, que ocorreu no seguime... Ler mais

Jogo Legal Portugal
06/12/2017 Estudo revela que apostas ilegais são realizadas por 68% dos jogadores
A Remote Gambling Association (RGA) desenvolveu um estudo que revela resultados algo polémicos para uma época em que o mercado nacional se envolve em políticas de regulação e licenciamento, através da entidade ... Ler mais

Jogo Legal Portugal
02/12/2017 258 mil jogadores registados nas casas de apostas online em 2017
Foram revelados, pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) os números relativos ao terceiro trimestre do ano 2017 no mercado das apostas desportivas online. Com estas estatísti... Ler mais

Jogo Legal Portugal
04/10/2017 10 € sem depósito : Casino Portugal apresenta nova oferta
O Casino Portugal recebeu, recentemente, a licença que lhe permite a exploração das slot machines no seu espaço online, sediado no endereço https://www.casinoportugal.pt. Para brindar esta novidade, este operad... Ler mais

Casino Portugal
27/09/2017 Nossa Aposta recebe nova licença
A atribuição da 11ª licença legal de atuação no mercado de jogos e apostas desportivas online foi decidida pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal numa reunião realizada no passado dia 22 de setembro de 2... Ler mais

Nossa Aposta
>> Todas as notícias de casinos online legais em Portugal
 

  Inicio > Casino em linha > Notícias de casino legal em Portugal > Apresentação do SRIJ Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos