Casino online

Jogos de casino

Jogo legal



Newsletter Jogo Legal

Estoril Sol Casinos

Apresentação do SRIJ Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

16/07/2015

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) tem como missão o controlo, a inspeção e a regulação da exploração e prática de jogos de azar e de fortuna em espaços físicos territoriais e online. Incluídas na sua missão estão ainda as apostas desportivas e hípicas (à cota e mútuas e à cota respetivamente) praticadas à distância (jogos e apostas online).

Tutela e Organização

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos está sujeito à tutela do Secretário de Estado do Turismo, o qual detém autonomia funcional e técnica e ainda poderes de autoridade pública. Em termos de organização, a coordenação está a cargo de um Diretor que coordena os 4 departamentos:

  • Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo
  • Regulamentação do Jogo
  • Gestão de Projetos do Jogo
  • Jogo Online

Em relação à exploração dos jogos e apostas online, é da sua competência exercer as suas funções em categorias previamente estipuladas de jogos e apostas:

  • Jogos de fortuna ou azar
  • Apostas desportivas à cota
  • Apostas hípicas, mútuas e à cota

Competências do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

As competências do SRIJ podem ser resumidas em 4 pontos, a saber:

  • emissão de instruções, orientações e recomendações que são de caráter vinculativo
  • apoio técnico e colaboração com as entidades policiais para prevenir ou punir más práticas dos jogos de base territorial e online
  • instauração de processos, quer sejam de caráter administrativo ou de contraordenação (inclui processos relativos à publicidade dos jogos de apostas)
  • Liquidação de contrapartidas, taxas e impostos relativos aos jogos de apostas e de fortuna e azar, quer territoriais quer online.

Segundo Teresa Monteiro, Vice-presidente do SRIJ, é ainda da competência deste organismo e da comissão de jogos "desenvolver uma política de cooperação administrativa ativa e efetiva com as entidades reguladoras do jogo de outros países."

 
>> Todas as notícias gerais de casino legal em Portugal
 

BacanaPlay

Notícias de casino online legal em Portugal

21/01/2021 € 20 no registo : Solverde oferece bónus sem depósito a novos inscritos
O casino online Solverde.pt é um dos espaços que exploram os jogos de fortuna e azar digitais no nosso país e cujo nome é bem conhecido dos portugueses. Este casino online conta com a licença do SRIJ (Serviço d... Ler mais

Casino Online Solverde
14/01/2021 Prémio de meio milhão de euros conquistado em Bacana Play
Bacana Play é um dos mais recentes espaços de jogos de casino português. Ainda assim, os seus prémios já estão a dar que falar. Saiba mais. Uma das últimas marcas a conquistar a licença do SRIJ (Serviço de Reg... Ler mais

BacanaPlay
08/01/2021 Novas slots e bónus de boas-vindas em Luckia.pt
A Luckia já é uma marca bem conhecida dos portugueses. Esta operadora, que explora o mercado de jogos de fortuna e azar e apostas desportivas online no nosso país, conta com a regulação do SRIJ (Serviço de Regu... Ler mais

Luckia
30/12/2020 APOSTA GRÁTIS DE €5 : Solverde.pt com bónus de Ano Novo
Desde que o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) deu luz verde ao grupo Solverde para explorar os jogos de fortuna e azar online no nosso país, este tornou-se uma presença freq... Ler mais

Casino Online Solverde
15/12/2020 Nossa Aposta com até 500 euros no sapatinho
Nossa Aposta é um dos casinos regulados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) e que, por isso, conta com a licença legal que lhe permite explorar os jogos de fortuna e azar... Ler mais

Nossa Aposta
>> Todas as notícias de casinos online legais em Portugal
 

  Inicio > Casino em linha > Notícias de casino legal em Portugal > Apresentação do SRIJ Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos