Casino online

Jogos de casino

Jogo legal



Newsletter Jogo Legal

Casino bet.pt

Apresentação do SRIJ Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

16/07/2015

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) tem como missão o controlo, a inspeção e a regulação da exploração e prática de jogos de azar e de fortuna em espaços físicos territoriais e online. Incluídas na sua missão estão ainda as apostas desportivas e hípicas (à cota e mútuas e à cota respetivamente) praticadas à distância (jogos e apostas online).

Tutela e Organização

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos está sujeito à tutela do Secretário de Estado do Turismo, o qual detém autonomia funcional e técnica e ainda poderes de autoridade pública. Em termos de organização, a coordenação está a cargo de um Diretor que coordena os 4 departamentos:

  • Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo
  • Regulamentação do Jogo
  • Gestão de Projetos do Jogo
  • Jogo Online

Em relação à exploração dos jogos e apostas online, é da sua competência exercer as suas funções em categorias previamente estipuladas de jogos e apostas:

  • Jogos de fortuna ou azar
  • Apostas desportivas à cota
  • Apostas hípicas, mútuas e à cota

Competências do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

As competências do SRIJ podem ser resumidas em 4 pontos, a saber:

  • emissão de instruções, orientações e recomendações que são de caráter vinculativo
  • apoio técnico e colaboração com as entidades policiais para prevenir ou punir más práticas dos jogos de base territorial e online
  • instauração de processos, quer sejam de caráter administrativo ou de contraordenação (inclui processos relativos à publicidade dos jogos de apostas)
  • Liquidação de contrapartidas, taxas e impostos relativos aos jogos de apostas e de fortuna e azar, quer territoriais quer online.

Segundo Teresa Monteiro, Vice-presidente do SRIJ, é ainda da competência deste organismo e da comissão de jogos "desenvolver uma política de cooperação administrativa ativa e efetiva com as entidades reguladoras do jogo de outros países."

 
>> Todas as notícias gerais de casino legal em Portugal
 

Estoril Sol Casinos

Notícias de casino online legal em Portugal

04/10/2017 10 € sem depósito : Casino Portugal apresenta nova oferta
O Casino Portugal recebeu, recentemente, a licença que lhe permite a exploração das slot machines no seu espaço online, sediado no endereço https://www.casinoportugal.pt. Para brindar esta novidade, este operad... Ler mais

Casino Portugal
27/09/2017 Nossa Aposta recebe nova licença
A atribuição da 11ª licença legal de atuação no mercado de jogos e apostas desportivas online foi decidida pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal numa reunião realizada no passado dia 22 de setembro de 2... Ler mais

Nossa Aposta
13/09/2017 SRIJ atribui décima licença ao grupo Solverde
Numa reunião realizada no passado dia 4 de Setembro de 2017, a Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, na pessoa do presidente, Luís Araújo; Teresa Monteiro (sua vice-presidente) e de Luís Coelho (o Diretor C... Ler mais

Solverde Casinos
05/09/2017 Nova licença para Casino Portugal
Realizou-se, no passado dia 4 de Setembro de 2017, uma reunião da Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, para tomar um conjunto de decisões relativas ao mercado se jogos e apostas desportivas online no nosso... Ler mais

Casino Portugal
04/09/2017 Comissão de Jogos realiza averbamento para integrar novos jogos na Betclic
Ficou decidido, na reunião realizada a 4 de Setembro de 2017 pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, que seria feito um averbamento à licença que, em 2016, deu à Betclic permissão para integrar o mercado... Ler mais

Betclic Casino
>> Todas as notícias de casinos online legais em Portugal
 

  Inicio > Casino em linha > Notícias de casino legal em Portugal > Apresentação do SRIJ Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos