Casino online

Jogos de casino

Jogo legal



Newsletter Jogo Legal

Casino 888.pt

Apresentação do SRIJ Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

16/07/2015

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) tem como missão o controlo, a inspeção e a regulação da exploração e prática de jogos de azar e de fortuna em espaços físicos territoriais e online. Incluídas na sua missão estão ainda as apostas desportivas e hípicas (à cota e mútuas e à cota respetivamente) praticadas à distância (jogos e apostas online).

Tutela e Organização

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos está sujeito à tutela do Secretário de Estado do Turismo, o qual detém autonomia funcional e técnica e ainda poderes de autoridade pública. Em termos de organização, a coordenação está a cargo de um Diretor que coordena os 4 departamentos:

  • Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo
  • Regulamentação do Jogo
  • Gestão de Projetos do Jogo
  • Jogo Online

Em relação à exploração dos jogos e apostas online, é da sua competência exercer as suas funções em categorias previamente estipuladas de jogos e apostas:

  • Jogos de fortuna ou azar
  • Apostas desportivas à cota
  • Apostas hípicas, mútuas e à cota

Competências do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

As competências do SRIJ podem ser resumidas em 4 pontos, a saber:

  • emissão de instruções, orientações e recomendações que são de caráter vinculativo
  • apoio técnico e colaboração com as entidades policiais para prevenir ou punir más práticas dos jogos de base territorial e online
  • instauração de processos, quer sejam de caráter administrativo ou de contraordenação (inclui processos relativos à publicidade dos jogos de apostas)
  • Liquidação de contrapartidas, taxas e impostos relativos aos jogos de apostas e de fortuna e azar, quer territoriais quer online.

Segundo Teresa Monteiro, Vice-presidente do SRIJ, é ainda da competência deste organismo e da comissão de jogos "desenvolver uma política de cooperação administrativa ativa e efetiva com as entidades reguladoras do jogo de outros países."

 
>> Todas as notícias gerais de casino legal em Portugal
 

Estoril Sol Casinos

Notícias de casino online legal em Portugal

16/04/2019 Casino Solverde oferece 10 euros extra por depósito
Integrando, desde 2017, o mercado de jogos de fortuna e azar digitais em Portugal, o Casino Online Solverde tem, desde que recebeu a licença legal por parte do SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do... Ler mais

Solverde Casino
09/04/2019 Luckia apresenta “O diamante perdido”
Luckia é uma das operadoras que desenvolve e impulsiona os jogos online em Portugal. Esta operadora foi uma das últimas a integrar o panorama dos jogos de casino online no nosso país após ter recebido a licença... Ler mais

Luckia
04/04/2019 Novo bónus de fim-de-semana na Luckia
Luckia é uma das operadoras nacionais que conquistou a licença legal de atuação no mercado de jogos de fortuna e azar e apostas desportivas online portuguesas, junto da entidade responsável - o SRIJ, Serviço de... Ler mais

Luckia
26/03/2019 Roleta em promoção de Quarta-Feira em Bet.pt
Bet.pt é uma das operadoras nacionais que recebeu a licença do SRIJ - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal - para se instalar no mercado de jogos e apostas online em Portugal. Desde ... Ler mais

Bet.pt
19/03/2019 Luckia lança promoção do dia do pai
Luckia é uma das operadoras nacionais que gere os jogos de casinos online no meio digital e, desde que obteve a sua licença legal junto da entidade responsável - o SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos... Ler mais

Luckia
>> Todas as notícias de casinos online legais em Portugal
 

  Inicio > Casino em linha > Notícias de casino legal em Portugal > Apresentação do SRIJ Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos