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Comissão de Jogos atribui licença de Casino a Betano

09/05/2019

A reunião que juntou a Comissão de Jogos do Turismo de Portugal a 8 de Abril de 2019 serviu para que se deliberasse a emissão da licença legal de exploração de jogos de fortuna e azar à empresa GML Interactive Ltd.

Esta empresa, com sede em Malta, é a gestora da marca Betano e foi considerada apta, nos termos estipulados no RJO (Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online) para receber a licença que lhe permitirá explorar os jogos de casino no domínio da internet sediado em www.betano.pt.

Por agora, esta licença legal confere a esta operadora apenas a possibilidade de exploração dos jogos de máquinas, também apelidados de slots.

A licença emitida conta, tal como as anteriormente lançadas, com uma validade de 3 anos, caducando no dia 7 de Abril de 2022, caso a mesma não seja posteriormente prorrogada.

Esta licença enquadra-se em todos os meandros legais que, desde 2015 têm sido declarados, sendo que, no decurso da emissão desta licença, a GML Interactive Ltd fica sujeita a todas as normas legais aplicáveis, incluindo a obrigação de garantir a segurança e transparência dos seus jogos; a de utilizar uma única conta bancária para a atividade, a de cumprir todos os termos estipulados pelos regulamentos existentes à data da emissão da licença e ainda a de garantir que os menores não têm acesso ao site como utlizadores. Além disto, fica ainda obrigada a cumprir todas as obrigações tributárias e de informação; devendo ter uma política de privacidade expressa e legível. Parte do seu papel incluirá também o pagamento dos montantes devidos aos jogadores e o combate aos jogos ilícitos.

Esta licença vem abrir espaço para a entrada de uma nova operadora nacional, o que irá agradar aos jogadores nacionais, que anseiam por uma maior concorrência e um maior leque de escolha no seio dos jogos digitais online.

A decisão da atribuição da licença à GML Interactive Ltd coube, como foi já referido, à Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, estando presentes, com seus representantes, o presidente Luís Araújo, a vice-presidente Teresa Monteiro e o diretor coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Luís Coelho.

No seu site, Betano poderá, desde já, começar a explorar o mundo das slot machines, sendo provável que, como já aconteceu noutras operadoras, novas diretivas venham a permitir a expansão do leque de jogos de casino permitidos.

 
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