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Regulamento da Liquidez Partilhada aprovado pela Comissão Europeia

10/04/2017

A Comissão Europeia aprovou o Regulamento da Liquidez Partilhada – documento que permite ao mercado português de apostas e jogos online a partilha com outros mercados regulados europeus.

Os acordos de liquidez partilhada já estavam em vista desde Novembro do ano transato, quando as entidades reguladoras francesa, italiana, espanhola, inglesa e portuguesa anunciaram o desejo de a ver aplicada aos seus mercados já no ano 2017.

A entidade responsável pela regulação em Portugal – o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) – seguiu essa mesma linha de desejo, enviando, em Janeiro de 2017, o Projeto de regulamento onde definia os Requisitos Técnicos do Jogo Online para a Comissão Europeia; documento que viria permitir que, passados os três meses previstos de “status quo”, Portugal tivesse a oportunidade de entrar em acordos de liquidez partilhada.

Após o envio da versão final deste regulamento para a comissão europeia, a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) emitiu um comunicado onde referia que o Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada se encontrava num período de status quo até Abril de 2017, não podendo, andes disso, ser publicado o dito regulamento em Diário da República.

Passado este período de “status quo”, Portugal pode, agora, avançar para a aplicação deste tipo de liquidez, procedendo à negociação com jogadores de outras jurisdições. Este avanço no processo faz com que se torne expectável que, a partir do meio do corrente ano, se dê a fusão do mercado nacional com ouros mercados europeus regulados.

Apesar deste avanço ser visto com bons olhos, é necessário recordar que um outro regulamento - o Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros - ou seja, as apostas cruzadas, não teve ainda entrada na Comissão Europeia.

De momento, no nosso país, a única operadora ativa de póquer online é a PokerStars, tendo sido a única operadora do tipo a conquistar a licença legal junto do SRIJ. Na verdade, esta entidade não emite licenças legais de atuação desde o último trimestre de 2016, o que pode ser um indicador de que a entidade esteja, de momento, focada na negociação dos termos da liquidez partilhada com outros mercados em igual situação. A expetativa é ainda alimentada pela procura, por parte da Winamax de funcionários que dominem a língua portuguesa.

 
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