Poker online

Jogo legal



Newsletter Jogo Legal

PokerStars

"Regulamento da Liquidez Partilhada" enviado para a Comissão Europeia

04/01/2017

O regulamento relativo à liquidez partilhada, onde se definem os requisitos técnicos relativos ao Sistema Técnico do Jogo Online em Portugal foi, no passado dia 3 de Janeiro de 2017 enviado à Comissão Europeia pela entidade responsável por esta questão no nosso país, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ).

Este regulamento refere-se a jogadores que acedam ao domínio “.pt” a partir do estrangeiro, local onde vigoram outras regras e nos quais existem licenças que permitem a liquidez partilhada de mercados. O regulamento ficará agora sujeito a comentários e pareceres por parte da Comissão Europeia.

O envio do referido regulamento seguiu já, aos olhos dos jogadores nacionais, com algum “atraso”., tendo a primeira versão deste mesmo regulamento sido publicada no mês de Março do ano transato. A Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) tinha, inclusivamente, mostrado o seu desagrado quanto aos atrasos relativos ao envio dos regulamentos, tendo demonstrado esta mesma insatisfação através de um comunicado formal.

Entre a versão inicial para a que agora se fez enviar para a Comissão Europeia, notam-se algumas alterações importantes. No ponto 2.1 foi esclarecida a questão relativamente à liquidez partilhada dos jogadores do domínio “.pt” para com os jogadores que estejam registados noutros domínios. O ponto 3.1.1, na alínea 2, esclarece que a identificação dos jogadores portugueses no momento da colocação das apostas será obrigatória ou não mediante as regras das jurisdições vigentes no espaço em que se coloca a aposta. Por fim, uma das mais importantes alterações diz respeito ao ponto 3.5.1, que anteriormente não existia, e que vem dar ao SRIJ o trabalho de gestão no sentido de decidir quem pode partilhar liquidez com Portugal. Assim, embora se garanta a liquidez partilhada com países que estabeleçam acordos com o SRIJ, fica ainda em aberto a possibilidade do estabelecimento deste tipo de liquidez com outras jurisdições e a publicação de uma lista concreta das que estão ou serão aprovadas.

Sabe-se já que o SRIJ desenvolveu acordos com outras jurisdições, entre as quais a ARJEL (França), a DGOJ (Espanha) e a Gambling Comission (Reino Unido), tendo ainda marcado presença em reuniões com Áustria, a Alemanha e a Itália.

No que respeita ao “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” enviado pelo SRIJ, resta agora aguardar pelo parecer da Comissão Europeia sendo que, pelo menos até ao dia 4 de Abril do corrente ano, este estará no período de Standstill.

 
>> Todas as notícias gerais de poker legal em Portugal
 

PokerStars

Notícias de poker online legal em Portugal

23/05/2018 Atribuída primeira licença lusa para mercado de liquidez partilhada
No passado dia 21 de Maio de 2018 foi atribuída a primeira licença orientada para um mercado de liquidez partilhada em Portugal. Esta licença visou a única operadora que atualmente oferece serviços de póquer online no país, a... Ler mais

PokerStars
03/02/2018 SRIJ anuncia aprovação da Liquidez Partilhada
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) anunciou ontem, dia 1 de Fevereiro de 2018, na sua página oficial que o regulamento sobre os requisitos técnicos de liquidez partilhada foi aprova... Ler mais

Jogo Legal Portugal
20/12/2017 Liquidez partilhada incluída na licença francesa da Pokerstars
A entidade responsável pela regulação dos jogos online em França - Autorité de Régulation des Jeux en Ligne (ARJEL) - atribuiu à empresa maltesa Reel Malta LDA, entidade que detém a Pokerstars France, a primeira licença de li... Ler mais

PokerStars
09/07/2017 Assinado acordo sobre liquidez partilhada no póquer online
Foi assinado, no passado dia 6 de Julho de 2017, o Acordo sobre Liquidez Partilhada no Póquer Online. Este acordo, realizado entre quatro países - Portugal, França, Espanha e Itália - visa a colaboração entre estes, no que re... Ler mais

Jogo Legal Portugal
01/07/2017 Póquer em Portugal : Assinatura do acordo de Partilha de Liquidez
Trata-se de um dia feliz para os amantes do póquer online. 6 de Julho de 2017 é a data marcada para um dos acontecimentos mais esperados pelos jogadores de póquer em Portugal. Neste dia, o nosso país irá, em conjunto com país... Ler mais

Jogo Legal Portugal
>> Todas as notícias das salas de poker legais em Portugal
 

  Inicio > Poker em linha > Notícias de poker legal em Portugal > "Regulamento da Liquidez Partilhada" enviado para a Comissão Europeia