Jogo legal em Portugal

Jogos de casino em linha, poker online e apostas desportivas autorizados em Portugal

Jogo Legal Portugal

Poker em linha em Portugal perto de ser legalizado

25 Março 2013

Graças à UEFA (União das Federações Europeias de Futebol), o Poker Online está perto de ser integralmente legalizado em Portugal, entrando na mesma categoria das apostas desportivas.

Atualmente, a lei portuguesa estabelece que toda a atividade de jogo e apostas a dinheiro apenas pode ser realizada em casinos regulamentos. Adicionalmente, todas as apostas de azar (incluindo as apostas desportivas) são permitidas somente sob o controlo da Santa Casa da Misericórdia. Tal implica que a participação, realização, ou promoção de jogos a dinheiro fora das entidades sancionadas pelo estado é considerado ilegal em território português.

O mesmo se aplica às apostas online, uma vez que não são reguladas, e não existe qualquer lei ao nível das taxas devidas ao Estado.

Segundo várias fontes, ainda não está estabelecido qual será o modelo adotado para regular o jogo online, uma vez que em Portugal não existe um mercado suficientemente grande para instituir os regimes comuns em outros países da União Europeia. Especula-se que o mais provável é que seja adotado o regime semiliberal ou mitigado.

Caso se venha a verificar esta situação, será muito possivelmente a Santa Casa da Misericórdia a ter o papel de entidade reguladora deste mercado, o que significa que apenas esta terá o poder de emitir licenças para outros operadores.

O debate acerca da legalização de jogos de azar fora da alçada da Santa Casa surgiu em grande parte devido ao aumento do número de apostas desportivas online. Inclusivamente, em 2011 a marca Bwin foi banida dos jogos da Taça da Liga de Clubes, dado que a sua atividade foi considerada ilegal pela Justiça portuguesa.

De acordo com o artigo publicado no Diário Económico, o ponto final no debate depende agora do aval do ministro de finanças, Vítor Gaspar. No caso de a legislação ser aprovada, as receitas geradas pelos impostos coletados neste ramo de atividade poderão atingir os 60 milhões de euros por ano.


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