Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Exclusividade dos jogos em linha

Actualmente, a lei portuguesa proíbe entidades de exercer livremente a exploração de jogos online. Neste momento, os jogos de azar/fortuna são permitidos através de uma autorização especial do estado, onde estão sujeitos a períodos fixos de tempo e a um grande controlo de regulamentação. Ou seja, o estado alega que por razões de protecção dos consumidores e famílias, regula todo o sector autorizando poucas pessoas e entidades a explorar o jogo online.

Portugal concede um direito exclusivo à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para realizar lotarias e apostas múltiplas, entidade pela qual o Estado português consegue controlar e regular as modalidades de jogo de forma a definir o volume aceitável da oferta legal dos jogos aos consumidores. Por sua vez, a Santa Casa da Misericórdia não é tributada na sua lotaria e outras modalidades de jogo, tem o direito a uma isenção fiscal, visto ser uma entidade sem fins lucrativos, mas paga IVA sobre todos os bens e serviços adquiridos. No seguimento do protocolo que existe com a Santa Casa e o estado português está em indícios de ser mais liberal e aprovar jogos online, desde que sejam regulados pela Santa casa da misericórdia. Esta entidade vai ter o papel de regular a publicidade colocadas nos sites de apostas, as apostas desportivas e hípicas, deixando assim de parte os outros jogos online como por exemplo o poker.

Para se começar, basta ter uma ligação à internet com um IP fixo e um e-mail válido, de seguida celebrar-se um contrato entre a Santa Casa e os jogadores.
Parece ser tudo simples e prático, ainda existe uma incerteza em relação ao modelo a aplicar mas tudo indica que seja o modelo restrito/fechado aplicado já em outros países. Tudo se encaminha para uma direcção assertiva e Portugal fará parte dos países que jogam online que positivamente fará movimentar mais ainda o jogo das apostas dos clubes portugueses. Os patrocínios têm um papel fundamental para a existência destas casas, e a Santa casa será o moderador e o regulador da publicidade colocada nesses sites, por forma a não haver usufruto gratuito.

Em relação aos jogos de azar/fortuna, ainda vão ter de esperar mais algum tempo para verem a sua situação resolvida, neste momento está a ser estudada para a sua regularização, embora ainda não exista um modelo indicado de modo a prever sob que forma os mercados iriam influenciar os jogos de azar/fortuna em Portugal.

Em breve conclusão, sabe-se que é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que vai ser o moderador destas casas de apostas, está em aprovação a regularização e prevista na lei destas casas com jogos online e de um modo geral os fiéis jogadores/apostadores estão de acordo com esta regulamentação a ser implantado no mercado português. Aguarda-se de novidades por parte deste governo, e enquanto não houver uma declaração oficial, os portugueses vão especulando de como irá terminar esta situação.

Resta esperar pela decisão deste governo como será o futuro em Portugal no mundo das apostas online.