Licença de LeBull para apostas desportivas à cota atribuída em Janeiro

A Comissão de Jogos do Turismo de Portugal decidiu, em reunião realizada a 11 de janeiro de 2023, atribuir a Licença n.º 027 à Southern Stingray, S.A., uma empresa com sede em Lisboa e que passa, agora, a poder exploras as apostas desportivas à cota no seu website www.lebull.pt.

Esta licença tem uma validade inicial de 3 anos, a contar a partir da data de emissão e está ativa, por isso, até 10 de janeiro de 2026, quando poderá ser prorrogada de acordo com os termos e condições estabelecidos no Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).

A empresa Southern Stingray pode agora operar e oferecer apostas desportivas à cota, sendo que Lebull será o canal de acesso aos serviços de apostas mencionados.

Esta licença foi aprovada pela Comissão de Jogos na pessoa de Luís Araújo (Presidente), Teresa Monteiro (Vice-Presidente) e Luís Coelho (Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos)

A concessão da licença irá permitiu à empresa a integração no no mercado de apostas desportivas online em Portugal, ficando a mesma sujeita às regulamentações do RJO e segundo a qual esta deve garantir um ambiente seguro e transparente para os apostadores nacionais.

A empresa também deverá garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos jogos, sendo obrigada a apresentar claramente uma política de privacidade e informações sobre as regras das apostas desportivas no seu espaço online. O seu papel de colaboração no combate ao jogo ilegal e o cumprimento das leis vigentes de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo estão também integradas nos termos e condições desta licença, atribuída no começo do ano.

Vale a pena destacar que o não cumprimento dessas obrigações poderá resultar, em qualquer momento, em penalidades ou na revogação da licença concedida.