Jogo legal em Portugal
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A Guarda Nacional Republicana (GNR) de Alpiarça identificou, no passado dia 19 de Janeiro, o proprietário de um café e dois menores (respetivamente de 15 e 16 anos) que se encontravam a apostar no Placard, o novo jogo de apostas desportivas da Santa Casa da Misericórdia.
O estabelecimento, que se situava nas proximidades da escola frequentada pelos menores, é apenas um dos que tem vindo a permitir a aposta neste jogo por parte de menores de idade que, para poderem jogar, indicam frequentemente o número de identificação dos pais ou de outro adulto ou chegam a afirmar que possuem a autorização dos seus pais ou encarregados de educação, que se encontram a aguardar por eles no carro.
Estando o jogo e as apostas legalmente vedadas a menores de 18 anos, as entidades policiais intervieram, agora, confiscando o boletim aos menores e identificando o responsável pela venda. A questão legal relativa à aposta ilegal neste jogo será agora remetida à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Alpiarça.
Perante esta situação, o proprietário do café encontra-se, num processo de contraordenação, estando sujeito à perda da licença que lhe permite explorar os Jogos da Santa Casa e a uma penalização que poderá passar por uma advertência simples ou ascender até uma coima no valor de 25 mil euros.
Esta foi a primeira vez que se realizou uma operação relativamente ao jogo ilícito no Placard, e foi resultado das denúncias sucessivas que a GNR teria recebido por parte de moradores e responsáveis. Até ao momento, o controlo deste tipo de jogo não tem sido realizado, o que tem permitido que menores joguem livremente. Algumas entidades de comunicação social apuraram mesmo que, atualmente, a realidade portuguesa apresenta vários casos de jovens menores viciados em Placard, existindo, inclusivamente, relatos de crianças a apostarem dinheiro durante os intervalos.
Nas declarações prestadas pela Santa Casa da Misericórdia, a entidade garante não ter qualquer conhecimento relativamente à situação mas afirma que irá agir consoante os termos legais.
Este jogo de apostas desportivas da Santa Casa da Misericórdia está presente em Portugal há quatro meses, tempo no qual conquistou meio milhão de apostadores e mais de 65 milhões em vendas. Entre este número estarão, por certo, diversos menores que, legalmente, não poderiam jogar.
Muitas das entidades referem como preocupante a questão da dependência agora denunciada por jornais como o Diário de Notícias e o Público. A GNR pretende continuar com a ação de identificação e denúncia de jovens menores de idade, por forma a impedir que estes continuem a realizar apostas nos Jogos Santa Casa.
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