Jogo legal em Portugal
Jogos de casino em linha, poker online e apostas desportivas autorizados em Portugal
Foi aprovada, pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, no passado dia 5 de Setembro, a atribuição de uma nova licença legal de atuação no setor dos jogos e apostas online em Portugal.
Esta nova licença, deliberada segundo o legislado no Decreto-Lei nº 66 do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online a 29 de Abril de 2015, determina que a operadora LUCKIA PORTUGAL, S.A. passará a poder explorar no seu espaço online as apostas desportivas à cota, nas quais o jogador joga contra a entidade exploradora.
A presente licença é válida para o espaço online mantido por esta operadora, e que se encontra localizado no endereço da Internet www.luckia.pt.
Tal como as anteriores licenças emitidas pela entidade responsável, – o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) – esta licença tem uma validade de três anos, que poderá ser prorrogada posteriormente.
Ao receber esta licença, a Luckia passa, então, a poder explorar as apostas desportivas no país, devendo seguir as normas inerentes a este tipo de atividade em solo português, nomeadamente no que diz respeito à prestação de contas, à proteção dos seus usuários e à manutenção de uma conduta de integridade, confidencialidade e integridade, que ajude a manter a intenção de um setor de jogos online transparente.
Esta nova operadora junta-se, assim, às restantes operadoras nacionais – entre as quais destacamos algumas, a título de exemplo, como a Nossa Aposta, a Betclic ou a Bet.pt – podendo lançar a sua plataforma para os utilizadores que pretendam fazer apostas desportivas à cota.
Esta é a décima quarta licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, sendo que a decisão da sua atribuição ficou a cargo da comissão de Jogos, nas pessoas do seu presidente, Luís Araújo; da sua vice-presidente, Teresa Monteiro; e do direto coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Luís Coelho.
A nova licença atribuída é, certamente, uma boa notícia para os apostadores nacionais que, com as alterações legais de 2015 se viram perante poucas alternativas para continuar a apostar nas suas modalidades desportivas favoritas. Aos poucos, o retorno destas operadoras tem sido feito, reintegrando a possibilidade de colocação de apostas com odds mais favoráveis e até algumas promoções e bónus apelativas para o público deste tipo de jogo.
Luckia junta-se, agora, às demais casas de apostas para permitir um novo encontro com as apostas desportivas online.
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