Apostas desportivas : SRIJ atribui licença a Betway

A Betway foi a última marca a receber, no passado dia 31 de Janeiro, a licença que lhe permite a exploração do mercado de Apostas Desportivas à Cota em Portugal. Venha saber mais sobre esta nova licença e o novo site de apostas português.

A Comissão de Jogos do Turismo de Portugal reuniu-se no passado dia 31 de Janeiro para definir a atribuição da licença número 21. Em causa estava, nesta reunião, a entrega da licença para a empresa GM GAMING LIMITED.

Nesta reunião, como habitualmente, estiveram presentes o presidente da comissão, Luís Araújo; a vice-presidente, Teresa Monteiro; e ainda o Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, Luís Coelho; tendo a mesma acontecido com a intenção de deliberar, ao abrigo do RJO (Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online) a atribuição de uma licença para a exploração das apostas desportivas à cota à empresa acima referida.

A GM GAMING LIMITED - que opera segundo a famosa marca Betway - é uma empresa com sede em Malta e um capital social de 240 mil euros; e que conta também com uma sucursal em Lisboa.

Com a sua nova licença, esta entidade está agora liberada para explorar o mercado das apostas desportivas em solo português, o que fará no seu site em www.betway.pt.

Esta licença, tal como as anteriormente emitidas para o efeito, conta com um prazo de validade inicial de 3 anos, sendo que, após estes, poderá ser prorrogada.

Para manter a referida licença, a entidade que agora recebe a licença legal de atuação, deve cumprir os termos do disposto no RJO e fica sujeita a todas as obrigações relacionadas com a tributação mas também com a transparência, a integridade, a confidencialidade e a segurança dos seus utilizadores. A entidade fica ainda obrigada a definir os seus termos e condições, nomeadamente no que diz respeito aos registos, aos bónus e aos pagamentos aos seus clientes.

Esta é a 21ª licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal e garante a entrada de mais um site de apostas desportivas no cenário digital português.

Vale a pena recordar que, desde as reestruturações legislativas de 2015, várias marcas solicitaram já este licenciamento junto do SRIJ, sendo o mesmo essencial para conseguir atuar legalmente no mercado digital de jogos de fortuna e azar e apostas desportivas online.