Jogo legal em Portugal

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Jogo Legal Portugal

Lista de desportos para aposta e jogos de azar publicada pelo SRIJ

23 Abril 2016

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) apresentou, no seu site oficial, a lista formal de competições e modalidades desportivas nas quais será possível apostar, assim que os sites e plataformas tenham acesso às licenças e tornem a estar ativos em Portugal.

No documento publicado pelo SRIJ poderá consultar, entre outras coisas, a lista de modalidades, competições e provas desportivas nas quais poderá apostar, sendo ainda esclarecido o tipo de aposta, os momentos da aposta e os tipos de resultados nos quais poderá apostar.

Esta lista de jogos autorizados apresenta um conjunto alargado de opções, em formato de tabela, que permite uma leitura fácil e um entendimento concreto do tipo de permissões que serão implementadas no que respeita ao regime de apostas nacional.

Entre os fatores presentes na lista de jogos e apostas estão incluídos, entre outros:

  • As apostas desportivas à cota;
  • As apostas relativas ao hipismo, à cota e mútuas;
  • Jogos de azar (estando neste ponto incluídos géneros tão diversificados como a banca francesa; o Blackjack [21]; o Bingo; os jogos de equivalência das slot machine ou máquinas que compreendam três ou mais rolos formados por símbolos ou representações gráficas; o póquer [nas suas variantes de torneio, de omaha, hold’ em , o póquer sintético e o póquer sem descarte; e ainda os jogos de roleta americana e francesa.

Além destes fatores, o documento sobre o qual nos referimos apresenta ainda as competições relativas às apostas desportivas à cota.

A par com esta publicação o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos publicou também o Manual de Procedimento para a Fase de Homologação do Sistema Técnico de Jogo; onde transmite a informação necessária para que as plataformas e as restantes entidades requerentes possam apresentar a sua candidatura de forma informada. Este manual orienta, pois, as candidaturas para uma estrutura mais uniforme, dando ainda esclarecimentos sobre os testes e os pontos a considerar ao longo da fase de homologação.

Apesar da publicação da lista de jogos autorizados para apostas e do manual acima referido se assumirem como um bom presságio no sentido do avanço do processo atual, não se sabe, ainda, quando será efetivamente legal apostar no nosso país. Com o processo ainda em curso, jogadores e plataformas de jogo online aguardam, ainda, expectantes, pela emissão das primeiras licenças, para as quais não existe ainda uma data concreta.

Poderá aceder ao documento relativo à lista de jogos autorizados para fazer as suas apostas


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