Ex-Secretário do Turismo deixa mensagem sobre o jogo online em Portugal

O ex-secretário do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, dirigiu-se recentemente à Associação Nacional de Apostadores Online (ANAON), fazendo um balanço dos avanços relativos às questões do mercado de jogo e apostas online em solo luso durante o exercício das suas funções.

Tendo iniciado o seu percurso em Fevereiro de 2013, o então secretário do Turismo afirma, agora, que o conjunto de informações que visa transmitir neste momento são os mesmos que transmitiu ao atual Governo -um conjunto de informações sobre o processo de regulação do mercado de apostas e jogo online em Portugal - afirmando ainda que pensa ser esse o "seu dever perante todos aqueles que manifestaram interesse". Neste sentido, parte para a enumeração de diversos pontos relativos ao avanço do processo que, desde Abril do corrente ano, vimos a acompanhar.

O primeiro ponto tratado nesta mensagem é relativo ao modelo aberto de jogo. Segundo o ex-secretário do turismo, tendo encontrado, no começo das funções, um cenário no qual a regulamentação do jogo online e das políticas para a sua exploração não estavam ainda revistas ou aplicadas, e que remetiam para um ambiente fechado, perante o qual apenas uma ou poucas entidades escolhidas pelo Estado poderiam legalmente explorar o jogo online. Adolfo Mesquita Nunes salienta que, contrariamente a esta orientação, defendeu um modelo aberto de exploração de jogo, no qual quaisquer empresas que cumprissem os requisitos deveriam ter a liberdade para operar em solo nacional (modelo aplicado num grande número de países europeus).

O ex-secretário do turismo salienta o seu papel na criação do Regime Jurídico do Jogo Online que desde o inicio do ano vige, estabelecendo o modelo aberto de exploração e realça a luta por uma liquidez internacional moldada nos moldes europeus, bem como para a obtenção de um meio onde as apostas desportivas entre jogadores gozasse das suas próprias especificidades. Adolfo Mesquita Nunes refere ainda que, embora as alterações fossem estipuladas, todo este processo se tornou moroso por carecer de regulamentação e necessitar de cumprir requisitos burocráticos e de obter a luz verde da Comissão Europeia (cuja resposta é esperada hoje - 7 de Dezembro). Neste cenário, como salienta o ex-ministro, tornou-se necessário aprovar a RJO, com o seu modelo aberto, deixando a regulamentação para posterior aprovação, sendo este o modelo que "parecia mais transparente", como refere. Adolfo Nunes acredita que, tendo esta medida sido regulada, as licenças não tardarão a ser emitidas.

Além destas questões, o ex-Secretário do Turismo dirigiu-se ainda à necessidade de obtenção de consenso por parte de inúmeras entidades para justificar a demora do processo e salientou os esforços envolvidos no sentido de o tornar menos moroso. Salientou ainda que, apesar das últimas notícias lançadas, foi um modelo aberto que foi aprovado pelo Governo do qual fez parte, afirmando que não assumirá responsabilidades por eventuais alterações que possam ser feitas por parte do atual Governo vigente.

Por fim, dirigindo-se às questões da liquidez internacional, Adolfo Nunes refere que pretendia, para Portugal, um modelo que se assemelhasse ao dinamarquês ou ao inglês e que não tem nota de que vá ser diferente, apesar de se estarem a estabelecer acordos de cooperação que se tornam necessários, embora controversos.

Segundo o ex-secretário do Turismo, este foi o ponto em que deixou o processo, pelo que se encontra confiante de que Portugal contará, em breve, com um mercado aberto de jogo online.