Jogo legal em Portugal
Jogos de casino em linha, poker online e apostas desportivas autorizados em Portugal
Foi emitida, no passado dia 5 de Setembro, a licença legal que traz até ao mercado nacional de apostas e jogos online, uma nova operadora, de nome Luckia. Esta licença foi emitida pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal.
Considerando o estipulado pelo Decreto-Lei nº 66, de 29 de abril de 2015 pelo Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online, a atribuição desta nova licença considera que a empresa LUCKIA, S. A. está apta para iniciar a exploração de jogos de sorte ou azar.
A partir da dada da emissão desta licença, por isso mesmo, a entidade referida poderá integrar no espaço online que explora no endereço www.luckia.pt a exploração deste tipo de jogo, sendo que a licença contempla, por agora, apenas uma modalidade: os jogos de máquinas (também conhecidos como slots ou slot machines).
Esta licença é a 15ª licença legal emitida pelo Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) e segue a décima quarta licença, também atribuída à LUCKIA S. A. e que lhe permitia, já, a exploração das apostas desportivas à cota.
Assim, no seu espaço online, a nova operadora Luckia poderá, por agora, conter apostas contra a entidade exploradora e jogos de máquinas de casino; abrindo para os utilizadores portugueses uma nova oportunidade de se encontrarem com algumas das modalidades nacionais mais acarinhadas.
A licença legal agora emitida pelo SRIJ conta com uma validade de 3 anos, podendo, nessa altura, ser prorrogada. Caso não o seja, a mesma caducará a 4 de setembro de 2021.
Esta licença implica uma série de obrigações para a nova operadora, que deve, além de garantir o pagamento de todas as taxas e montantes legalmente estipulados, manter uma postura de correção e transparência para com os seus utilizadores.
A atribuição de uma nova licença é particularmente positiva numa fase em que os jogadores e apostadores online portugueses pedem uma maior diversidade de opções e desejam uma maior concorrência entre marcas, para conseguirem as melhores oportunidades ao nível de bónus, promoções, odds e tipos de jogo.
Esta licença foi emitida pela Comissão de Jogos, tendo sido assinada por Luís Araújo, o seu presidente; Teresa Monteiro, a sua vice-presidente; e também por Luís Coelho, o diretor do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. A licença tem efeitos imediatos a partir da sua emissão, trazendo Luckia até à lista de operadoras legais em solo nacional.
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