Mais de 3 mil raspadinhas falsas apreendidas pela ASAE

A Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, numa fiscalização realizada na zona de Leiria, 3600 raspadinhas falsas e 43 máquinas ilegais de jogos. Esta fiscalização, que ocorreu no seguimento da emissão de mandatos de busca, foi o culminar de uma investigação relacionada com a produção e a venda de material relacionado com a exploração não autorizada dos jogos de sorte ou azar.

No sentido de levar a cabo esta ação, a ASAE contou com a colaboração da reguladora nacional dos jogos – o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ). Destes mandatos de busca resultou ainda a apreensão de 90 mil euros em bens, entre os quais se destacam quase duas dezenas de pens, uma dezena de discos rígidos e meia dúzia de tablets.

A exploração de jogos de sorte ou azar em espaços que operavam sem a devida licença legal, bem como a organização e exploração de formas de apostas desportivas à cota em Portugal sem autorização foram algumas das infrações que integraram a investigação, levando à descoberta de um conjunto de espaços na região de Leiria que, desta forma, levariam a cabo, sem consentimento, a prática de atividades do género.

Durante a operação levada a cabo na região, foram ainda detidas 136 indivíduos, sob a acusação de explorarem indevidamente as apostas desportivas e os jogos de sorte ou azar em espaços que não cumpriam os trâmites legais e não tinham a devida autorização. Entre os objetos apreendidos neste local encontravam-se diversas máquinas de jogo, roletas, computadores, quiosques internet e também tablets. Segundo um comunicado entretanto emitido pelas entidades envolvidas – a ASAE e o SRIJ – o valor desta apreensão poderá ascender a um milhão. A fiscalização deste tipo de práticas acompanha um cenário em que, mesmo no meio online, é cada vez mais impulsionado o ambiente de jogo regulado e licenciado, na busca pela garantia da segurança dos jogadores nacionais e para a promoção de um regime de jogos e apostas regulado a nível fiscal.

Nos meios tradicionais, desde o começo de 2017, foram 285 os processos instaurados pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, tendo havido 50 processos de contraordenação e sendo, os restantes, processos crime. Estes processos, fruto da fiscalização cerrada, levada a cabo pelas entidades responsáveis, têm como finalidade o termo das situações jogo ilícito em Portugal e versaram, já, sobre mais de 600 operadores económicos.