Nossa Aposta recebe nova licença

A atribuição da 11ª licença legal de atuação no mercado de jogos e apostas desportivas online foi decidida pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal numa reunião realizada no passado dia 22 de setembro de 2017.

Esta licença é atribuída à empresa A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S. A., cuja operação se dará sob a marca “Nossa Aposta”.

Deliberada com base no estipulado segundo o Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online e dentro das medidas aprovadas a 29 de Abril de 2015 pelo Decreto-lei número 66, esta nova licença vem permitir à referida empresa a exploração dos jogos de fortuna e azar.

Até ao momento, esta licença é pouco abrangente, contemplando apenas a exploração dos jogos de máquinas (também conhecidos como slot machines). A exploração desta variante de jogo deverá ser feita no espaço online sediado no endereço de Internet www.nossaposta.pt e tem início na data da sua aprovação – 22 de setembro de 2017.

Esta licença terá, tal como as anteriormente emitidas pela entidade responsável pelas questões legais relacionadas com a temática, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ), uma duração de 3 anos, caducando, salvo prorrogação da mesma, no dia 21 de setembro de 2020.

A atribuição desta nova licença contempla também, tal como as anteriormente emitidas, o cumprimento das normas vigentes na atualidade legal, devendo a entidade recetora seguir um conjunto de termos legais e normas estipuladas, que veiculam, entre outros aspetos, a transparência, fiabilidade e confidencialidade no meio de promoção dos jogos online.

A empresa Nossa Aposta ficará obrigada à apresentação de contas e dados em períodos particulares, cabendo-lhe ainda a garantia dos padrões relativos à integridade e segurança da exploração do jogo no mercado online português.

A decisão de atribuição da licença nº 011 partiu da Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, na pessoa do seu presidente, Luís Araújo; da sua vice-presidente, Teresa Monteiro e do Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Luís Coelho.

Perante a atribuição desta nova licença, a empresa Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S. A. junta-se, então, às poucas que detiam, já, um espaço no meio online português, entrando no competitivo mercado dos jogos e apostas online.

Para já focando apenas as slot machines, esta empresa fica à espera do alargamento da permissão legal de atuação, para juntar novas modalidade ao seu espólio de ação.