Nova lei do jogo online em Portugal : Casinos ponderam acção

Diversos são os casinos que se sentem prejudicados com a nova Lei do Jogo. Juntamente com a lei, surgiu a perda de exclusividade na exploração dos jogos de fortuna e azar, o que não é agradável numa época em que as quebras de receitas surgem.

O diploma definitivos desta lei será avaliado – sendo que já existe uma reunião marcada para a próxima semana – pela Associação Portuguesa de Casinos (APC). O presidente desta associação, Jorge Armindo, antecipou ao Diário Económico que irá realizar-se uma análise e ponderação, a nível associativo, acerca da utilização, ou não, de medidas judiciais contra a nova lei. “Temos de avaliar. É um assunto que temos de ponderar.”, comentou.

A manifestação a publico, pelos casinos, já ocorreu. O principal manifesto é a retirada de exclusividades da exploração dos jogos de fortuna ou azar no país.

Concessionárias assinaram contratos de concessão relativos à exploração, nomeadamente no Estoril, Figueira da Foz, Algarve, Espinho e Póvoa do Varzim, em 2001, sendo pago mais de 250 milhões de euros. Posteriormente surgiram novas zonas de jogos que foram sujeitas a outras regras.

Quanto a candidaturas de licenças para jogos online por parte dos casinos, à luz da nova lei, é comentado pelo presidente da APC que “é uma decisão de cada casino”. Jorge Armindo acrescentou, ainda, que Amorim Turismo – acionista da Estoril-Sol e com concessão de salas, nomeadamente da Figueira da Foz e Tróia – “não tomou ainda nenhuma decisão sobre a matéria” e “vai analisar com calma, embora seja necessário tomar uma decisão com alguma brevidade”. O presidente ainda acrescenta que espera que as licenças sejam “mais respeitadoras no que toca à exclusividade”.

Manuel Violas, presidente do grupo Solverde, afirmou que não deve concorrer. Já a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa deu a entender estar interessada na licença do jogo online.