Nova licença para Casino Portugal

Realizou-se, no passado dia 4 de Setembro de 2017, uma reunião da Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, para tomar um conjunto de decisões relativas ao mercado se jogos e apostas desportivas online no nosso país.

Nesta, decidiu-se, com base no determinado no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), cuja aprovação tinha sido previamente alcançada no dia 29 de Abril, sob o decreto-lei número 66/2015, a atribuição da 9ª licença legal para exploração do mercado de jogos online.

A entidade recetora desta nova licença por parte da entidade responsável – o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) - foi a Sociedade Figueira Praia, a empresa gestora do Casino Figueira, e que detém, também, sob a identidade de “Casino Portugal” o espaço online com o mesmo nome e que se encontra na morada digital www.casinoportugal.pt.

Esta nova licença, emitida pelo SRIJ, partiu da decisão tomada pela Comissão de Jogos, na pessoa do seu presidente Luís Araújo; da vice-presidente Teresa Monteiro e do diretor coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Luís Coelho. Nesta, determina-se que a Sociedade Figueira Praia pode, a partir deste momento, cumprindo a máxima legal de transparência e fiabilidade, explorar o mercado dos jogos de sorte e azar no seu site, Casino Portugal.

Entre os jogos que cuja exploração esta licença prevê encontram-se o Bacará ponto e banca; o bacará ponto e banca Macau; o 21 (Blacjack); as slot machines e a roleta (americana e francesa).

De recordar que a 7ª licença emitida pelo SRIJ tinha já sido destinada a esta entidade sendo que, aquando da sua emissão, esta previa apenas uma exploração de baixa abrangência, onde apenas constavam as Apostas Desportivas à Cota.

Esta nova licença tem, tal como as anteriores licenças emitidas pelo SRIJ uma validade de três anos que poderá, posteriormente, ser prorrogada segundo os termos previstos no RJO. Desta forma, a validade desta licença irá, salvo prorrogação, até ao dia 3 de Setembro do ano 2020.

Além da validade, esta licença mantém, também um conjunto alargado de termos e condições onde se estabelecem os direitos e deveres aos quais a Sociedade Figueira Praia fica obrigada, bem como os pormenores relativos à aplicação do documento em questão.

Esta nova licença vem responder ao desejo do próprio Casino Portugal, que mantendo um discurso onde realça as suas raízes lusas e a intenção de criar um espaço de jogos português e para portugueses, tinha já mostrado o seu interesse no alargamento da oferta do seu espaço online.