Jogo legal em Portugal
Jogos de casino em linha, poker online e apostas desportivas autorizados em Portugal
Ficou decidido, no passado dia 8 de Junho de 2018, que a operadora digital PokerStars poderia, a partir desta data e durante o tempo de duração da licença legal emitida, exercer a exploração dos jogos de máquinas no seu espaço online.
Esta decisão, que foi feita ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (que vigora desde 29 de abril de 2015, estando descrito no Decreto-Lei nº 66), foi tomada numa reunião da Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P.; onde se contou com a presença do seu presidente, Luís Araújo; da vice-presidente, Teresa Monteiro; e ainda do diretor coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Luís Coelho.
A decisão de permitir que a empresa detentora da PokerStars – a REEL Europe Limited – possa passar a incluir, nos meandros da exploração dos seus jogos de fortuna e azar, os jogos de máquinas foi devidamente emitida sob a forma do averbamento nº 2 à sua anterior licença (licença nº 005) e divulgada na plataforma da entidade regularora: o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ).
Este averbamento vem, desta forma, permitir que, a partir de agora, os usuários da PokerStars usufruam de uma nova modalidade de jogo no seu site, podendo aproveitar para jogar os jogos de máquinas.
Vale a pena salientar ainda que a PokerStars é, por agora, a única entidade que atualmente explora, de forma legal, o póquer no nosso país. O espaço online da PokerStars pode ser encontrado em www.pokerstars.pt
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