Proposta leia portuguesa sobre jogo em linha contestada por operadores europeus

A proposta de Orçamento de Estado para 2014, apresentada há pouco mais de um mês levava a crer que era desta que o problema do Jogo Online ficava resolvido. Passado perto de uma década desde que esta actividade deu os seus primeiros passos, 2014 parecia ser o ano em que se iniciaria o processo de regular e consequentemente controlar uma actividade que tem tanto de maldita como de apreciada e que movimenta tantos milhões.

A proposta apresentada pelo governo limitava a autorizar o executivo a avançar com legislação no sentido de regulamentara actividade.
Ao que parece a proposta apresentada pela maioria era mais específica, criando uma base para a atribuição do Monopólio da exploração e supervisão do jogo online à Santa Casa da Misericórdia.

Todas as vozes do sector se levantaram contra esta posição o que levou ao recuo para posterior análise da matéria.
Nas palavras do vice-presidente da bancada social-democrata, Duarte Pacheco "a matéria é demasiado importante, pelo que merece um debate próprio".
A posição do Vice Primeiro-Ministro, Paulo Portas aponta também para que a questão será analisada muito em breve, visto fazer parte do «rol de pequenas medidas» a analisar, informação veiculada durante a Conferência de imprensa sobre a oitava e nova avaliações do programa de ajustamento.

Os operadores do sector foram contra, destacando-se a intervenção de Maarten Haijer, secretário-geral da European Gaming and Betting Association (EGBA), que afirmou que “a opção por um monopólio hoje já não corresponde à realidade do mercado", não favorecendo também o recuo do mercado negro.
A Tributação do sector e forma de a regulamentar é também motivo de muita polémica.

Ficam assim em suspensos medidas que poderiam, visto que em verdade é disso que se trata, «apimentar» um pouco mais um Orçamento que tanto precisa de um «lifting».
Aguardemos para ver a quem cabe a difícil tarefa de alterar posições no «status quo» instalado.