Recomendações de Bruxelas para o jogo online em Portugal

A Comissão Europeia, apesar de não ser da sua competência a regulamentação dos jogos e apostas online, apresentou uma recomendação para enquadrar a legislação dos países pertencentes à União Europeia.

Esta recomendação foca essencialmente 2 pontos importantes e a Comissão Europeia salienta que vai passar a pente fino dentro de ano e meio, todas as legislações aprovadas para depois resolver o que fazer.

Efetivamente, as recomendações são apenas sugestões e não apresentam caráter vinculativo, porém são pertinentes.

A Comissão Europeia enfatiza que a legislação deve assegurar sem margem para dúvidas a proteção dos jogadores e a proteção dos menores, de acordo com a idade maioritária de cada país, contra a fraude e a dependência do jogo.

Assim, todos os sites devem informar nitidamente qual a idade legal para a participação. Salienta que é fundamental a apresentação de um botão com a mensagem "jogo responsável", o qual conduza a uma apresentação dos riscos relacionados com o jogo, da ajuda dada pelo site e de um teste comportamental para que os jogadores possam ter uma perspetiva coerente da sua situação face ao jogo. Deve ainda apresentar um atalho para uma organização de apoio a pessoas que tenham problemas com os jogos.

Sugestão para travar utilização descontrolada

Um ponto que as empresas não devem descurar de forma alguma é a verificação da identidade dos jogadores. Para isso é fundamental ser célere ou então arranjar uma conta temporária para utilização até validação de dados. A Comissão Europeia manifesta ainda a necessidade do processo ser simples para não afastar os jogadores para sites ilegais.

Efetivamente, cada jogador terá que ter a possibilidade de definir o plafond e o tempo que deseja gastar no site. Deverá receber notificações constantes relativamente aos ganhos e perdas com a obrigatoriedade de confirmação e se quiser aumentar o plafond, esse deverá ser retardado no mínimo 24 horas.

Quanto aos menores a posição é simples e clara: Não jogam.