Santa Casa não irá avançar para o jogo online

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa anunciou hoje a sua decisão de se manter de fora do mercado de jogo online, atividade que foi regulamentada e se tornou legal no nosso país em Junho do corrente ano, aquando da entrada em vigor de um novo regime jurídico.

O vice-provedor da Santa Casa, Fernando Paes Afonso, em declarações prestadas ao Jornal Público, afirma que a instituição não se candidatará a licenças, não tendo requerido a mesma junto do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) uma vez que considera que este formado de jogo não se enquadra na natureza da instituição nem nos seus fins estatuários. Atentando à função social da instituição, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa decide, assim, manter-se de fora no que respeita ao mercado de jogo e apostas online em Portugal.

A informação agora divulgada vem, assim, mostrar uma decisão contrária à prevista, em Março de 2015, pelo provedor Pedro Santana Lopes, que tinha considerado a possibilidade de uma eventual candidatura à licença.

A Santa Casa da Misericórdia é, atualmente, a instituição responsável pela gestão dos jogos sociais do Estado e a detentora de jogos como o Totoloto ou o Euromilhões.

O processo relativo ao mercado de apostas e jogo online em Portugal vem, já, a arrastar-se desde o mês de Abril, tendo o processo passado por fases distintas e morosas e sofrido sucessivos atrasos. Até ao momento, informações liberadas por fontes oficiais do Ministério da Economia revelam que a SRIJ recebeu já 11 candidaturas às licenças para poderem explorar o jogo online, estando estas em processo de verificação e análise. A Comissão Europeia teve conhecimento de todos os regulamentos - recentemente publicados em Diário da República - tendo-se pronunciado relativamente aos mesmos.

Neste momento, entre as empresas que concorrem às licenças, encontram-se entidades como a Amorim Turismo (empresa responsável pela gestão do Casino da Figueira da Foz) e o Estoril Sol (gestora dos Casinos de Lisboa, Estoril e Póvoa do Varzim). Estas empresas desejam passar as suas salas de jogos também para o meio online, por forma a explorarem mais do mercado de jogos e apostas nacional.

O avanço tecnológico dos últimos anos tornava já expectável a intenção da criação de um mercado de jogos online legalizado. Esta questão vinha já a ser discutida desde o governo de Durão Barroso, em 2003 e voltou à agenda em 2013 pela mão do FMI e da Comissão Europeia e Banco Central Europeu, que incluíram a questão no leque de medidas que deveriam encontrar a sua resolução em 2014.

A legislação atualmente vigente prevê que, no sentido de se candidatarem à licenças, os operadores deverão estar em cumprimento dos requisitos de idoneidade e pagar a soma de 18.000 euros pela homologação inicial do sistema técnico, montante ao qual acresce 2 mil euros por cada categoria na qual deseje exercer atividade.

A Santa Casa da Misericórdia não será, no entanto, uma das candidatas a esta licença.