Turismo de Portugal (SRIJ) recebe candidaturas para jogo online

A entidade responsável pela regulação do jogo online em solo luso - o Turismo de Portugal - encontra-se atualmente em fase de receção e análise de candidaturas para atribuição das licenças relativas à exploração do jogo e apostas online no nosso país.

Esta entidade recebeu, até ao presente, um total de onze candidaturas. Entre as candidaturas recebidas, encontram-se algumas das principais entidades concessionárias de casinos, como a Amorim Turismo, a Estoril-Sol ou a Solverde, bem como algumas plataformas internacionais, como é o caso da Betfair e da BetClic. Embora não forneça dados ou informações sobre os interessados na atribuição de licenças, o Turismo de Portugal referiu, já, que existem, entre os interessados, empresas nacionais e internacionais.

Numa fase em que decorre, ainda, na União Europeia, um período relativo à receção de comentários e de pareceres circunstanciados relacionados com as apostas desportivas e jogo online em Portugal, prevê-se que, na eventualidade de não serem levantadas mais questões ou dúvidas, esta fase esteja concluída a 15 de Fevereiro, permitindo que o regime de jogo e apostas online em Portugal fique operacional a partir de Março de 2016.

Até ao momento, as demoras no processo têm atrasado a emissão e atribuição de licenças, não havendo qualquer licença atribuída. Alguns dos interessados, de onde salientamos as declarações de Jorge Armindo, Presidente da Amorim Turismo (entidade que explora o Casino Figueira), que demonstrou interesse em obter a licença no início do próximo ano.

Segundo o Turismo de Portugal, não existem atrasos nem imprevistos no que respeita ao processo de adaptação à nova legislação, estando todos os prazos a decorrer consoante previsto. A entidade reguladora acrescentou ainda que, atualmente, as candidaturas recebidas se encontram em processo de análise.

Tal como previsto pela lei, que pressupunha um prazo de 90 dias para estas entidades apresentarem candidaturas, estando dispensadas da apresentação de comprovativos documentais sobre o cumprimento dos requisitos de capacidade económica, técnica e idoneidade, os casinos foram os primeiros a apresentar as suas candidaturas, mantendo, ainda assim, algumas dúvidas e desacordos no que respeita ao novo regime de jogos e apostas online.

A controvérsia em torno da nova legislação prende-se, pois, com o facto de as concessionárias dos casinos considerarem que o novo regime contribui para a alteração do direito exclusivo - anteriormente pertencente aos casinos - para a exploração dos jogos de azar, pelos quais foram obrigados a pagar contrapartidas e que se tornava vantajoso para garantir o funcionamento e sucesso do mercado de jogos em Portugal.

Estando em vigor desde Junho de 2015, a nova regulamentação prevê a exploração de casas de apostas, jogo e casino online. A atual previsão é de que este mercado esteja já em pleno funcionamento no final do primeiro trimestre de 2016.