Jogo legal em Portugal

Jogos de casino em linha, poker online e apostas desportivas autorizados em Portugal

Jogo Legal Portugal

ANAon preocupada com atraso no envio de regulamentos

6 Outubro 2016

A Associação Nacional dos Apostadores Online (ANAon) emitiu um comunicado onde revela a sua preocupação relativamente ao atraso no envio das últimas versões dos regulamentos.

Estes regulamentos referem-se, pois, ao Regulamento relativo aos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo com Liquidez Partilhada no meio Online e ao Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo para as apostas desportivas à cota, nos quais os jogadores jogam uns contra os outros (ou apostas cruzadas). Segundo revela a ANAon, seria de esperar, passados cinco meses do período de análise e comentário a estes regulamentos, que a entidade responsável, o Serviço de Regulação e Inspeção de jogos do Turismo de Portugal (SRIJ), tivesse já enviado para a Comissão Europeia a versão final dos mesmos.

O atraso de cinco meses gera uma maior preocupação junto da associação dos apostadores uma vez que, dos 18 regulamentos anteriormente envolvidos neste processo, nunca demorou mais de um mês o período entre a discussão pública e o envio dos mesmos. Mais preocupa a ANAon saber que, após o envio destes regulamentos, a Comissão Europeia os manterá num período de status quo durante pelo menos 3 meses, período durante o qual serão esperados comentários a nível internacional. Apenas após todo este processo os regulamentos poderão ser publicados em Diário da República e aplicados, não podendo, antes disso, entrar em vigor.

Parte da preocupação demonstrada prende-se com o facto de que apenas com a entrada em vigor dos referidos documentos passará a ser possível a liquidez internacional, o que ligará o mercado português ao de outros países e fará com que o mercado nacional se torne viável para operadores de jogos e apostas online internacionais entre jogadores (como acontece nas apostas desportivas cruzadas e no póquer). Os jogadores e apostadores nacionais têm esperado, expectantes, por esta alteração, sendo que, considerando a legislação criada em Junho de 2015, até a entrada em vigor dos ditos regulamentos, o mercado português não estará em condições de voltar a disponibilizar legalmente estes produtos.

A ANAon salienta ainda que o período vivido pelos portugueses sem acesso ao póquer online e às apostas cruzadas é, já, de 15 meses, arrastando-se desde a legislação implementada em meados do ano transato.

O atraso na conclusão de todo este processo é, portanto, uma das grandes preocupações da ANAon que considera que esta é uma forma de incentivo ao jogo ilegal, situação que relembra que é, também, desvantajosa para a receita nacional.


Notícias de poker online legal em Portugal

Portugal legaliza spins na sua oferta de póquer online

29 Abril 2021 — Uma nova alteração na lei nacional veio permitir a integração de spins no mundo do póquer online em Portugal. A integração das novas Regras dos Jogos de Póquer Online em Modo de Torneio em Diário da ...

888poker lança bónus duplo de boas-vindas

30 Outubro 2020 — O 888poker é um dos sites portugueses que explora os jogos de fortuna e azar. Conhecido dos portugueses pelas suas oportunidades, principalmente no que diz respeito ao mundo do póquer, esta site conta...

SECOOP 2019 garante prémios no valor de 10 milhões de euros

25 Novembro 2019 — A PokerStars lançou a edição de 2019 do Southern Europe Championship of Online Poker (SECOOP). Esta edição garantiu uma prizepool no valor de 10 milhões de euros, sendo que o MainEvent valia, por si s...

888.pt recebe licença para póquer online

5 Julho 2019 — 888.pt tinha já recebido, em Janeiro do corrente ano, a licença legal que lhe permitia a exploração dos jogos de casino. Desde que obteve esta licença, o site tem operado, sob o domínio da empresa 888...

Todas as notícias das salas de poker legais em Portugal

BacanaPlay
BacanaPlay

© 2021 JOGO-LEGAL-PORTUGAL.PT - Todos os direitos reservados - Webdesign por SIX DESIGN
Avisos legais - Termos e condições - Jogo Responsável - Contato
Jogo-Legal-Portugal.pt em Twitter   Canales RSS

A prática do jogo lucrativo podem envolver riscos graves como as dívidas de jogo, dependência e isolamento social.
É proibida a participação de menores em jogos lucrativos.

-18