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Brasil jogos online : Processo de legalização deverá estar concluída em 2017

27 Junho 2016

O governo Brasileiro mostrou interesse na legalização dos jogos de azar. Num país onde a grande maioria das receitas dos jogos de azar online é gerada de forma ilegal e clandestina, a legalização de modalidades como o jogo do bicho, casino online ou jogos virtuais poderão constituir uma mais-valia para o combate às práticas ilegais e para ajudar a gerar receita para o estado. Tratando-se de um país onde o desporto tem, também, uma atenção especial, é de prever que as apostas desportivas estejam incluídas nos jogos que incluirão os procedimentos de legalização.

O Senado brasileiro encontra-se, de momento, a analisar a possibilidade, portanto, de legalizar os jogos de azar, processo que tinha tido a aprovação dos senadores no final do ano transato. Embora previamente falado, este processo volta, agora, a estar no centro da mesa para análise, sendo que, das 16 emendas propostas, apenas 5 foram aceites ate ao momento.

Entre as propostas atualmente em análise no Plenário estão duas que salientamos: a primeira visa estudar de que forma todos os sócios dos jogos clandestinos podem apresentar o seu registo enquanto pessoa jurídica; o segundo visa proibir que pessoas com mandato eletivo neste tipo de jogos, bem como familiares em primeiro grau, possam participar dos mesmos. Estas emendas visam, pois, garantir a idoneidade dos jogos e a honestidade dos mesmos.

Embora ainda não tenham sido aprovadas, estando em fase de votação, existe um otimismo relativamente à aprovação dos mesmos, sendo que se prevê que, posteriormente, sejam salientados os aspetos positivos deste mercado e este possa tornar-se uma ajuda no controlo da divida externa, uma vez que o valor da conta governamental ronda em torno dos 56 milhões de reais.

Não existe, ainda, uma data para o término das negociações e para o avanço da legalização dos jogos de azar. Enquanto se aguarda, jogos como o póquer e o casino online continuam a ter o seu espaço no meio virtual.

A previsão é que a não legalização destes jogos cause, ao estado brasileiro, um prejuízo de cerca de 6 mil milhões de reais (mais do que este recebe com a Lotaria Federal). Assim, a legalização dos jogos de azar irá, por certo, constituir uma ajuda no sentido de rentabilizar o governo de Temer. Parece, portanto, que a legalização destes jogos é vista com bons olhos por parte do governo e dos donos de sites de exploração de jogos de azar.


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