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Governo criticado para Oposição pelo pouco tempo para debater do jogo online

3 Julho 2014

O Governo foi criticado pela oposição por estar a dar pouco tempo ao Parlamento para fazer a análise do novo quadro para legalizar o jogo ‘online’, que enquadrará uma atividade que atua marginalmente em Portugal.

Foi debatido pelos deputados, em plenário, o novo enquadramento legal do jogo ‘online' que o Governo pretende aprovar, pedindo assim ao parlamento uma autorização legislativa nesse sentido.

De acordo com Adolfo Mesquita Nunes,o secretário de Estado do Turismo, este novo enquadramento permitirá acabar com o jogo ilegal, assim como proporá um "quadro sancionatório sólido" que criará receitas para o Estado.

Os deputados, no início da discussão do pacote legislativo, debruçaram-se sobre o facto de ter sido dado ao parlamento pouco tempo para fazer a análise e debate deste pacote, já que apenas terá entrado na anterior sexta-feira na Assembleia da República e terem sidos dados dois dias para se fazer o debate e a votação respectiva.

O Deputado do PCP, Bruno Dias, criticou o facto de o Governo pretender aprovar a legislação sobre jogo, fazer a alteração da legislação sobre jogo, dar isenção de IRC, criminalizar as ilegalidades com penas de prisão até 8 anos, fazer a alteração do código da publicidade e isto tudo apenas numa proposta única de autorização legislativa.

Este deputado questionou a transparência do processo ao inquirir o secretário de estado sobre os interesses que estariam por detrás desta atitude do executivo. Questionou igualmente como é que a Assembleia da República poderia resolver em 48 horas uma matéria tão sensível. Adolfo Mesquita Nunes afirmou em reposta que o único interesse era acabar com a ilegalidade desta atividade económica.

Do lado do PS o deputado Laurentino Dias afirmou que os deputados socialistas estão com vontade de "encontrar uma solução" mas censurou igualmente o facto de como é que era exequível que em 48 horas o plenário discutisse e dissesse quais as suas posições e considerações sobre este assunto.


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