Jogo legal em Portugal

Jogos de casino em linha, poker online e apostas desportivas autorizados em Portugal

Jogo Legal Portugal

Plataforma de Resolução de Conflitos para o Jogo Online (Comissão Europeia)

14 Março 2016

Esta plataforma foi lançada pela própria comissão Europeia e, através dela, poderá referir conflitos de diversos âmbitos e circunstâncias, não se limitando às questões relativas ao jogo. Desta forma, situações como reclamações e dúvidas terão este espaço para serem reveladas e solucionadas.

Tratando-se, antes de mais, de um site dirigido ao utilizador, a ORD consiste num espaço online onde são explicadas quais as medidas e procedimentos necessários para agir contra uma plataforma estrangeira que esteja sediada num dos países da União Europeia. Entre os passos a seguir para abrir uma "disputa" são principalmente quatro os que se encontrarão neste site. Assim, para o fazer, o utilizador ou consumidor deverá, primeiramente, apresentar a sua reclamação. Em segundo lugar, deverá aguardar o acordo sobre a entidade de resolução de litigios passando, posteriormente a ser feito o tratamento da reclamação por parte da mesma. Por fim, será apresentado um resultado final e encontrado o encerramento da reclamação. Países como a Croácia, a Alemanha, Luxemburgo, a Polónia, Espanha ou a Roménia, entre outros, não contam ainda com formas de resolução de problemas. Ainda assim, para outros países europeus, a plataforma da ODR apresenta formas fdiversas e distintas para a resolução dos processos apresentados, diferindo estes consoante a natureza do processo apresentado.

A Comissão Europeia prevê que a ODR se torne um verdadeiro ponto de encontro entre os apostadores e jogadores europeus, bem como para as plataformas e operadoras que atuam nos países membros, sendo por isso um espaço de resolução de disputas e de entendimento entre os utilizadores e as operadoras. Embora a comissão do Reino Unido (UK Gambling Commission) tenha sido a primeira a recomendar a utilização da plataforma, é esperado que muitas outras lhe sigam o exemplo.

De notar, no entanto, é que, apesar do aconselhamento por parte da Comissão Europeia para a utilização da plataforma, esta tem o recurso aos tribunais cotado como uma situação de último caso, sendo esta a última instância procurada para a resolução de problemas entre os clientes e as plataformas online.


Notícias de poker online legal em Portugal

Portugal legaliza spins na sua oferta de póquer online

29 Abril 2021 — Uma nova alteração na lei nacional veio permitir a integração de spins no mundo do póquer online em Portugal. A integração das novas Regras dos Jogos de Póquer Online em Modo de Torneio em Diário da ...

888poker lança bónus duplo de boas-vindas

30 Outubro 2020 — O 888poker é um dos sites portugueses que explora os jogos de fortuna e azar. Conhecido dos portugueses pelas suas oportunidades, principalmente no que diz respeito ao mundo do póquer, esta site conta...

SECOOP 2019 garante prémios no valor de 10 milhões de euros

25 Novembro 2019 — A PokerStars lançou a edição de 2019 do Southern Europe Championship of Online Poker (SECOOP). Esta edição garantiu uma prizepool no valor de 10 milhões de euros, sendo que o MainEvent valia, por si s...

888.pt recebe licença para póquer online

5 Julho 2019 — 888.pt tinha já recebido, em Janeiro do corrente ano, a licença legal que lhe permitia a exploração dos jogos de casino. Desde que obteve esta licença, o site tem operado, sob o domínio da empresa 888...

Todas as notícias das salas de poker legais em Portugal

BacanaPlay
BacanaPlay

© 2021 JOGO-LEGAL-PORTUGAL.PT - Todos os direitos reservados - Webdesign por SIX DESIGN
Avisos legais - Termos e condições - Jogo Responsável - Contato
Jogo-Legal-Portugal.pt em Twitter   Canales RSS

A prática do jogo lucrativo podem envolver riscos graves como as dívidas de jogo, dependência e isolamento social.
É proibida a participação de menores em jogos lucrativos.

-18