Prazo para aprovação do Regulamento das Apostas Cruzadas terminou ontem

Terminou o prazo para aprovação por parte da Comissão Europeia dos regulamentos enviados pelo governo português no que respeita ao jogo online.

Tendo sido legislado em Abril do ano passado, o jogo e as apostas online têm passado por um moroso processo de regulação e regulamentação e assistido a um cenário de sucessivos atrasos e manobras burocráticas que têm deixado descontentes os apostadores e jogadores nacionais.
O Turismo de Portugal e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidades responsáveis no que respeita a esta questão, têm deixado no ar a expetativa no que respeita a novos avanços relativos a esta questão.

Quando, em Outubro de 2015, a SRIJ divulgou o novo regulamento relativo às apostas cruzadas, no qual se apresentavam propostas para novas medidas de taxação, foram muitas as expetativas de o ver aprovado. Após o seu envio à Comissão Europeia, os regulamentos relativos à questão do jogo online em Portugal tinham já obtido luz verde, faltando apenas a aprovação deste último que, segundo avançado pelas entidades responsáveis, deveria ter um parecer até ao dia de ontem.

Referindo-se às apostas cruzadas, este documento versava sobre as apostas entre os jogadores. Ao contrário das apostas simples, nas quais o jogador joga contra a casa, as apostas cruzadas dirigem-se a um mercado muito particular e dependem grandemente do número de jogadores disponíveis, isto é, da liquidez.

O término do prazo previsto para que a Comissão Europeia se pronunciasse relativamente a este documento, aliado ao silêncio por parte da referida entidade, faz prever que tudo se encontre a postos para que, também nesta questão, as entidades nacionais possam avançar.

Sem que haja, até ao momento, declarações por parte de nenhuma das entidades envolvidas nesta questão, jogadores e plataformas envolvidas no mercado dos jogos online agarram-se às recentes promessas de que as licenças começariam a ser atribuídas no primeiro trimestre do presente ano, vindo dar a necessária permissão para que sites e jogadores possam retomar a normal atividade sem correrem o risco de se verem a braços com pesadas coimas.

Num momento em que todos os sites de apostas e jogos online se encontram em baixo devido à pendente atribuição de licenças que permitam a sua atividade legal e em que os jogadores profissionais de poker começaram, inclusivamente, a emigrar para conseguirem exercer a sua normal atividade, podemos apenas desejar que a passagem deste regulamento seja, na realidade, um bom augúrio e que venha contribuir para dar andamento a este processo, aparentemente estático.