ANAon recebida na Assembleia da República

A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas recebeu, no dia 31 de Outubro, a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) na Assembleia da República.

A reunião visou esclarecimentos relativos ao Orçamento de Estado para 2019 (OE 2019) e às alegadas alterações que tinham sido previstas na sua versão preliminar no que diz respeito à revisão do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).

Ao ser ouvida nesta reunião, a ANAon buscou esclarecimentos sobre a notícia avançada relativamente à alteração na tributação do jogo online – que previa a fixação de uma taxa de 25% sobre a receita bruta dos jogos e apostas online para todo o tipo de operadores – e que não constava na versão final do documento.

A par com este esclarecimento, a entidade defensora dos apostadores nacionais defendeu ainda um regime de jogos mais equitativo relativamente aos apresentados em território internacional, defendendo que, para que o funcionamento das casas de apostas nacionais possa proliferar e ser benéfico para apostadores, operadoras e entidades tributárias, é importante que se possibilite a colocação de odds equivalentes às das operadoras internacionais, o que será apenas possível se o imposto não exceder 1,6% do volume de apostas colocadas, isto é, 20% dos 8%.

Nesta reunião, A ANAon defendeu que, tal como acontece noutros países da União Europeia (UE), a taxação deveria ser feita sobre a receita bruta, ou seja, sobre o volume de apostas quando extraído o montante dos prémios pagos (valor conhecido como Gross Gambling Revenue, GGR). Este valor, segundo estudos europeus realizados rondaria os 15 a 20% deste GGR e ajudaria a garantir que todos os envolvidos no processo de apostas online (incluindo as entidades responsáveis pela taxação do imposto) tivessem benefícios.

A ANAon relembrou ainda, nesta reunião na Assembleia da República, que cerca de 85% dos apostadores continua a encontrar mais benefícios nas apostas offshore e que seria necessário rever os impostos para criar odds competitivas com este mercado paralelo. Relembra ainda que este processo, que pode trazer apostadores do offshore para o mercado português regulado seria vantajoso para todos.

Esta entidade apresentou ainda números que indicam que, caso Portugal tivesse aplicado um Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) de 20%, o corrente ano poderia ter tido um aumento de 24% face aos números apresentados no ano 2017, ascendendo este valor aos 12,9 milhões de euros.

A preocupação com a viabilidade do mercado para as operadoras e os benefícios fiscais inerentes às alterações de tributação ficaram, assim, explanadas pela ANAon na Assembleia da República.