Acordo bilateral de cooperação entre o SRIJ e a Gambling Commission Reino Unido

Segundo o comunicado emitido hoje pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ), através do seu site oficial, irá ser estabelecido um acordo bilateral que visa a troca de informação e a cooperação entre esta entidade reguladora e a entidade reguladora do Reino Unido.

Este comunicado vem na sequência do acordo já estabelecido com o ARJEL, a entidade reguladora francesa e com a entidade reguladora de Espanha, a DGOJ. Segundo a vice presidente do SRIJ, Teresa Monteiro, a recente cooperação estabelecida com o Reino Unido, na pessoa do Administrador Executivo da Comissão de Apostas, Harrison, é uma mais valia no sentido de que vem dar continuidade ao processo de acordo que tem sido estabelecido e que une, para os mesmos interesses, 20 países da União Europeia.

No comunicado emitido pela entidade reguladora portuguesa é frisado que o acordo bilateral que garante a cooperação e troca de informações entre Portugal e Reino Unido foi assinado por Teresa Monteiro (representante do SRIJ) e S. Harrison (representante da Gambing Commission), avançando ainda que o objetivo final deste acordo passa pela implementação de procedimentos adequados que promovam a melhoria dos mecanismos de regulação do jogo online, combatendo, desta forma, o jogo ilegal e promovendo um meio online de jogos e apostas seguro e que sirva os interesses comuns de ambas as entidades.

Esta colaboração mútua está estabelecida, no acordo, e quer, portanto, garantir a justiça e honestidade em todos os aspetos e momentos da exploração do jogo online. Entre os objetivos comuns a Portugal e Reino Unido, encontra-se a necessidade de promover um meio de jogo moderado, onde possa evitar-se comportamentos de jogo excessivo e /ou desregulado, bem como a busca por um meio seguro no qual seja evitada a realização de crimes ou momentos que contribuam para a desordem. Os utilizadores são, pois, uma das principais preocupações de ambas as entidades reguladoras, que pretendem, através do acordo, estimular um meio que proteja pessoas mais influenciáveis ou vulneráveis de eventuais fraudes ou comportamentos doentios.

Visando fortalecer e reforçar o acordo que previamente tinha sido assinado, no mês de Novembro do ano transato, o acordo bilateral agora assinado enquadra-se nos interesses do primeiro, assinado pelas entidades reguladoras do jogo online pelos países que integram a União Europeia.

Esta declaração do SRIJ vem, portanto, mostrar novos avanços na internacionalização do jogo online, tratando-se de um importante passo no sentido de devolver a Portugal o normal funcionamento dos jogos online, em geral e, particularmente, do tão aguardado póquer online.