Casinos portugueses suspendem pagamentos de impostos

Em comunicado às agências de notícias, o grupo Estoril-Sol anunciou que vai apresentar uma denúncia contra o Estado português no Tribunal Administrativo de Lisboa e Porto, por considerarem o seu actual regime tributário “injusto”. Adicionalmente, a empresa adverte que não pagará mais impostos até a sentença ser conhecida. O grupo, proprietário do afamado Casino Estoril, informou a Comissão de Valores Imobiliários de Portugal da sua decisão, e afirma que o seu objectivo é o “reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão da exploração de jogos de azar nas localidades de Estoril e Póvoa do Varzim”. O presente regime fiscal data de 2001, quando foi acordado que em troca de uma prorrogação nos seus contratos, os casinos de Estoril, Póvoa do Varzim e Espinho pagariam 50% da sua receita bruta ao Estado português. Em comparação, a percentagem correspondente paga pelos casinos do Algarve e da Figueira da Foz situa-se nos 35% e 30%, respectivamente. Segundo informações dadas pela administração do grupo Estoril-Sol, a esta carga fiscal é adicionado o pagamento de um imposto mínimo independente da facturação, imposto esse que é projectado com base em um crescimento de mais de 2% por ano, quando a tendência actual é para decrescer.

Segundo dados adiantados pela Associação Portuguesa de Casinos, desde 2008 que a crise económica tem afectado fortemente o negócio das salas de jogo portuguesas, tendo provocado uma descida de 28,2% nos seus lucros, até rondar cerca de trezentos milhões de euros anuais. Adicionalmente, a entidade portuguesa de administração de salas de jogo revela que em 2010 a carga fiscal representava cerca de 62% de todas as receitas de alguns dos seus membros mais importantes, algo que consideram abusivo.

Em declarações aos jornalistas, Jorge Armindo, presidente da Associação Portuguesa de Casinos, afirma que as empresas associadas ao sector dos jogos de azar em Portugal estão a pagar mais impostos, embora as suas receitas tenham diminuído visivelmente. O presidente considera ainda que a situação actual é “inconstitucional”, dado que em alguns casos, a carga fiscal pode exceder as receitas obtidas pelos casinos.

Com esta denúncia, a administração do grupo Estoril-Sol pretende que o Estado português deixe de aplicar o imposto mínimo independente da facturação, até que a situação do negócio dos jogos de azar volte a crescer, e exige que as suas actuais concessões lhes permitam operar no mercado de apostas pela Internet. A empresa pede ainda que o Estado aperte mais o controlo sobre o jogo ilegal.

Jorge Armindo adverte que vários casinos poderão falir se nada for feito, pondo em risco um sector que emprega mais de 15 000 em Portugal.