Comissão Europeia : regulação apostas "online"

A Comissão Europeia, com a finalidade regular de maneira eficiente, a nível europeu, os sites de jogos de apostas em linha, adotou um plano de ação que pretende lutar contra os abusos e desigualdades existentes entre as diversas partes envolvidas.

Feliciano Barreiras Duarte, coordenador do grupo responsável pela análise do jogo em linha em Portugal, afirmou que pretende estar em condições de apontar brevemente ao Governo algumas possibilidades para uma regulamentação eficaz visando a prática do jogo legal em Portugal.

Segundo um documento interno do Ministério das Finanças, que de 16 de Dezembro de 2011, foi estimada uma receita potencial na ordem dos 250 milhões de euros relacionadas à concessão de jogos, apostas desportivas online e casinos.

Dentre as muitas questões que certamente animarão esse longo e controvertido debate, encontra-se caso específico do poker online. A legislação de Portugal é bastante imprecisa neste aspecto e caracteriza-se pela inexistência de leis claras que sirvam de diretrizes.

Essa modalidade de jogo só é permitida legalmente quando se desenvolve num casino regulamentado para tal efeito. No mundo virtual, a lei é semelhante, os sites localizados localmente não podem operar jogos a dinheiro, por essa razão, não existem sites online desse tipo com base em território nacional, por outro lado, isso não significa que essa atividade possa ser penalizada em sites cujo país de localização possua uma legislação permissiva no que diz respeito ao jogo online com apostas em dinheiro real.

Estamos, portanto, diante de uma questão de grande importância e urgência devido, entre outras razões, ao imenso potencial de lucro gerado por este setor, cuja atividade tem vindo a crescer nos últimos anos e cuja regulamentação, tão desigualmente aplicada nos diversos países da União Europeia, merece, portanto, ser objeto de um estudo detalhado e inteligente que busque revisar e uniformizar suas práticas e regras de forma a garantir sua correta e justa disposição.