Estado promove reavaliação do jogo online

Foi divulgada, no passado dia 28 de Janeiro de 2019, em Diário da República a intenção de reavaliação da situação relativa ao jogo online em solo português. Este mercado, onde se incluem as apostas desportivas digitais e os jogos de fortuna e azar online serão analisados por um grupo especialmente constituído para avaliar este mercado.

Espera-se que o resultado desta avaliação seja conhecido até ao dia 28 de Fevereiro, tendo o grupo um prazo de 30 dias para avaliar a situação.

Esta reavaliação tem várias justificações, destacando-se o facto de continuar a assistir-se a uma procura intensa por casas de apostas ilegais (não licenciadas), onde os riscos acrescem, tanto ao nível da segurança do apostador, como da confidencialidade e da tributação.

A perda tributária gerada pela manutenção destes sites ilegais, a par com a procura, cada vez mais precoce e intensa por este tipo de atividade em espaços off-shore, parece ter atraído a atenção governamental.

Responsável pela reavalição do jogo online estará um grupo destinado à avaliação dos regimes tributários e do regime de exploração dos serviços prestados por estas opradoras. Este grupo visará, portanto, uma reavaliação da tributação dos jogos e do regime de exploração e prática das apostas em corridas de cavalo. Vale a pena recordar que as apostas hípicas, por agora ausentes dos sites licenciados, deverão começar a constar da sua oferta ainda no corrente ano.

Este grupo responsável pela reavaliação será constituído por representantes governamentais da área do trabalho e segurança social, da economia, das finanças e do desenvolvimento rural, aliando-se, para os efeitos, a um representante da Santa Casa da Misericórdia e a uma entidade representativa do Turismo de Portugal.

Desta reavaliação podem ser esperados dois potenciais cenários. O primeiro cenário possível – e mais vantajoso – seria que começasse a aplicar-se um modelo tributário às operadoras com licença do SRIJ que lhes permita igualar os serviços das casas sem licença; gerar-se uma maior entrada de operadoras no mercado de jogos online nacionais, com o facilitar do acesso à licença necessária para o efeito; e haver, como consequência de tudo isto, uma maior procura por parte dos apostadores nacionais junto das casas que funcionam com licença. O segundo cenário, mais provável mas menos vantajoso, é que o modelo atual se mantenha, o que cria uma dificuldade efetiva das casas com licença legal combaterem e competirem com as casas de apostas ilegais e off-shore.