Impostos portugueses sobre as apostas vai custar 20 milhões de euros ao Estado

Quatro grandes empresas de contabilidade disseram que a proposta de arrecadação baseada no volume de negócios levará a um “pequeno” e “ineficiente” mercado regulado.

A PricewaterhouseCoopers (PwC), pediu ao Governo Português para repensar as suas propostas de regime fiscal das apostas desportivas online ou corre o risco de perder 20 milhões de euros em receitas.

Num estudo, desenvolvido para a Remote Gambling Association (RGA) e apresentado à Comissão Portuguesa para a Economia e Obras Públicas, a PwC advertiu que a introdução do imposto baseado no volume de negócios previsto resultaria na criação de um mercado "ineficiente e sem proteção".

O estudo destacou o mercado francês, que opera um regime semelhante ao proposto por Portugal, e observou que 18 dos 35 operadores licenciados haviam deixado o país após o primeiro ano, devido à falta de rentabilidade.

A PwC disse também que a "taxa de absorção" - percentagem de mercado nas mãos de operadores licenciados - foi significativamente menor em jurisdições onde os regimes fiscais baseados no volume de negócios estavam em funcionamento.

De acordo com o estudo, as taxas de absorção dos países tributados com base em receitas brutas do jogo como a Dinamarca e Espanha foram de 82% e 52%, respectivamente, enquanto a taxa de França foi de 25%, com a PwC projetando que a de Portugal será menor que 20%.

Falando para a eGaming Review, um executivo sénior de uma operadora europeia líder em apostas desportivas disse que era "muito decepcionante" que Portugal não tenha "aprendido as lições de outras jurisdições bem e mal sucedidas".

Enquanto as apostas desportivas estão previstas serem tributadas sobre o volume de negócios - a uma taxa entre 8% e 16%, dependendo da aposta – os jogos online serão fixados em 15% do volume bruto de negócio. As apostas desportivas terrestres estão actualmente tributadas em 4,5%.

Um mercado Português regulamentado deverá ser introduzido antes do Verão, depois da Comissão Europeia ter dito que Portugal estava livre para passar o seu projeto a lei.