Jogo legal em Portugal
Jogos de casino em linha, poker online e apostas desportivas autorizados em Portugal
Segundo declarações de João Cotrim Figueiredo, presidente do Turismo de Portugal, será já na próxima semana, dia 19 de fevereiro, que a legislação que regula o jogo online deverá ser aprovada em Conselho de Ministros.
Há muito que este assunto tem sido discutido no meio, nomeadamente por parte dos operadores dos casinos, que contestam a decisão do Governo em alargar a possibilidade de exploração desta atividade a outras empresas que atuam neste sector.
Segundo o Governo, o processo passará pela abertura de um concurso público, ao qual qualquer operador no sector poderá concorrer, o que vai contra aquilo que os proprietários dos casino físicos defendem ser um direito seu, isto é, o controlo e o monopólio do negócio do jogo em Portugal.
Para além deste aspeto, a nova regulamentação prevê ainda o pagamento de taxas de exploração por parte destes novos operadores muito inferiores às que os casinos físicos pagam atualmente. Os novos operadores irão pagar entre 15 a 30% sobre o volume bruto de negócio, medida esta que foi já contestada pela Associação Portuguesa de Casinos.
Esta associação contesta ainda a medida que permite que as salas de bingo possam, para alem desta atividade, explorar ainda as vulgarmente designadas de "slot machines", fazendo assim concorrência direta aos casinos.
Esta regulamentação, prevista no Orçamento de Estado para 2015, vem sendo discutida desde o ano passado e procura colmatar uma lacuna legal que existia no sector, tornando este negócio mais regulado e seguro. Com esta medida, o Governo prevê ainda o aumento da receita em cerca de 25 milhões de euros.
18 Janeiro 2026 — O inverno pode ser frio lá fora, mas no casino online a ação está ao rubro. Durante o mês de janeiro, a ESC Online lança duas campanhas especiais que combinam competição, adrenalina e prémios em dinhe...
20 Maio 2025 — Chapéu: A Solverde.pt destaca esta semana a slot Gates of Olympus Super Scatter na sua promoção "Slot da Semana". Com 10 free spins diários em jogo, esta é uma oportunidade imperdível para maximizar a...
30 Abril 2025 — A Bwin Portugal lançou uma nova oferta de boas-vindas exclusiva para novos jogadores de casino: até 125 Rodadas Grátis com os dois primeiros depósitos. Descobre como garantir este bónus e começa a jog...
17 Abril 2025 — O Estoril Sol Casinos lança uma campanha imperdível com a Pragmatic Play: todas as quintas-feiras, os jogadores têm a oportunidade de ganhar prémios em dinheiro instantâneos em jogos selecionados. Des...
© 2026 JOGO-LEGAL-PORTUGAL.PT - Todos os direitos reservados - Webdesign por SIX DESIGN
Avisos legais - Termos e condições - Jogo Responsável - Contato
![]()
A prática do jogo lucrativo podem envolver riscos graves como as dívidas de jogo, dependência e isolamento social.
É proibida a participação de menores em jogos lucrativos.
