Monopólio dos jogos online em Portugal

Os ministérios de Portugal dizem ter uma "posição favorável" em relação ao operador nacional, a Santa Casa da Misericórdia, para que possa ser concedido um monopólio online.

Aos outros operadores ainda pode ser negado o acesso a um mercado Português regulamentado, apesar do parlamento do país comprometer-se com discussões regulatórias nas próximas semanas. Portugal tem estado a discutir o regulamento do jogo e espera-se que este seja finalmente aprovado antes da sessão legislativa parlamentar atual terminar. Este passo é muito aguardado no país. A nossa expetativa era que a pressão sobre Portugal feita pela troika da União Europeia, que emitiu ao país um resgate, atuasse como um catalisador face à liberalização do mercado, no entanto o monopólio efetivo poderá ser dado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

O Governo Português está reunido para discutir qual o modelo legislativo a adotar e enquanto o consenso geral parece favorecer um mercado liberalizado, há uma opção para estender o direito exclusivo da SCML para operar produtos de loteria em apostas desportivas. Tal medida poderia ver o país adotar um modelo de regulação semelhante à Grécia, que concedeu à OPAP o monopólio do seu mercado de apostas, até 2020 - mais tarde será alargado a 2030 - assim que a empresa pagou uma taxa de licenciamento one-off e concordou em pagar 5% das receitas brutas do jogo ao longo da duração da licença.

A decisão enfrentou posteriormente vários desafios legais e William Hill e Betfair lançaram recentemente um processo judicial contra a Comissão de Jogos Helénica e do Ministério das Finanças grego depois do seu pedido de licença não ter sido respondido.A Suécia também tem mantido o monopólio do seu mercado de jogos online, até agora, porém processos de infração instaurados pela União Europeia no ano passado, têm procurado resolver o problema.