Novos atrasos nas licenças portuguesas de jogo online

Apesar da legislação em vigor desde Junho, as licenças para os servidores de apostas online não foram ainda emitidas, mantendo-se, atualmente, a situação dos requerimentos técnicos.

Os servidores poderão ter de aguardar até ao final do ano para terem acesso a uma licença para atuar no mercado de apostas português, apenas recentemente regulado e que, desde a sua legalização, tem sofrido sucessivos atrasos no processo regulamentar.

O contexto regulamentar português passou na lei em Abril e iniciou-se em Junho. No entanto, apesar da esperança de que as primeiras licenças fossem atribuídas em Setembro, o Turismo de Portugal (SRIJ), entidade responsável pela gestão do processo, deu mostras de que o final do ano é um cenário mais provável para a atribuição das mesmas.

António Moura Portugal, sócio da firma legal ABBC & Associados, em Lisboa, afirma mesmo acreditar que "o Turismo de Portugal está mais focado na publicação da lista de entidades para certificação no sistema técnico de apostas, o que é um dos requisitos base para a creditação".

A publicação dos requerimentos técnicos finais estava prevista já para Agosto, esperando-se um período de consulta com os servidores mas, apesar de alguns dos requerimentos terem sido publicados, o processo de certificação não se encontra, ainda, concluído.

Portugal acrescentou que, apesar do Turismo se encontrar atualmente a aceitar candidaturas, este deverá, ainda, dedicar-se à atribuição de uma licença única e que esta parte do processo é morosa e dificilmente acontecerá antes do final do ano.

Embora tenham sido legalizados no novo contexto português, foram muitos os servidores a cessar atividade por considerarem a taxa proibitiva. Ainda assim, diversos servidores - incluindo a Betfair e a PokerStars - candidataram-se ou planeiam candidatar-se à licença. Outros, como William Hill, deixaram em aberto a possibilidade de retornarem ao mercado, após terem sido forçadas a retirar-se, devido à legislação.