Prática de Jogos online socialmente responsável agora legislada

O jogo online em Portugal foi regulado em 2015 e, desde então, tem potenciado práticas de jogo mais seguras e socialmente responsáveis. Saiba mais sobre o ambiente socialmente responsável que permeia esta prática no nosso país.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) tem vindo a orientar e a regular as práticas de jogo em Portugal, com a finalidade de garantir o cumprimento do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).

Em causa está, pois, a exploração dos jogos digitais por parte das operadoras e a prática de jogos por parte dos jogadores nacionais, visando-se, para ambos, políticas responsáveis e que protejam os grupos vulneráveis, incluindo menores e pessoas com tendência para o desenvolvimento de vícios.

Perante a atual situação de isolamento social motivada pela pandemia do Covid-19, foram avaliadas as práticas dos jogadores portugueses, já que seria expectável uma maior procura pelo jogo online como alternativa lúdica em tempo de confinamento.

De facto, segundo os dados do primeiro trimestre de 2020, o crescimento no volume de apostas online terá crescido em 50% face ao primeiro trimestre de 2019. Ainda assim, estes números precisam de ser analisados também à luz da emissão de mais seis licenças legais pelo SRIJ ao longo deste período de tempo, criando um maior número de alternativas de jogo para os portugueses. O aumento entre o primeiro trimestre e o momento atual foi de apenas 7%, tendo duas licenças sido emitidas neste período de tempo, o que é indicador de que tudo tem seguido os parâmetros da normalidade, mesmo perante o confinamento, não havendo motivos para associar os números apresentados com práticas desregradas ou com um maior potencial de risco de adição ao jogo.

Observa-se, perante os números atuais, uma maior tendência nacional para procurar o jogo regulado, optando pela colocação de apostas protegidas e seguras, entre os sites legais.

Além disso, o SRIJ tem pressionado, à luz do RJO, para que as entidades exploradoras apostem em medidas para garantir planos de jogo responsáveis, nomeadamente garantindo a disponibilização de mensagens sobre este tipo de jogo e a apresentação de medidas preventivas que impeçam o acesso de menores aos sites de jogos online, que limitem os montantes das apostas e dos depósitos efetuados e que permitam mecanismos de autoexclusão por períodos temporários ou indeterminados.

O SRIJ tem ainda colaborado intensamente com o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) tentando promover um jogo mais seguro e responsável.