RGA critica a forma de tributação portuguesa para os jogos online

A Associação que representa o jogo online (RGA, Remote Gambling Association em inglês) congratulou o Governo de Portugal pela sua ação de regulação do mercado de jogos online. No entanto esta associação contestou a forma de tributação da atividade.

Considera que o facto de ser tributado o volume de apostas e não as receitas, torna inviável para os operadores este tipo de mercado de apostas. Logo a associação critica o modo como o Estado quer aplicar as taxas das apostas desportivas, uma vez que, nas apostas à cota, a tributação incide sobre as receitas que resultam das apostas realizadas pelos apostadores.

Quando a empresa exploradora do jogo cobra a respetiva comissão, esta já é taxada com 8% de imposto. Se a receita bruta no fim do ano ultrapassa os 30 milhões de euros, esta é tributada com uma taxa de imposto que é calculada conforme uma fórmula específica, podendo chegar aos 16%.

Refere a RGA que esta excessiva tributação irá limitar a competição no que às apostas desportivas diz respeito. Considera ainda que a tributação deveria recair sobre a receita bruta.

O CEO da RGA, Clive Hawkswood, mencionou a preocupação dos membros desta associação em relação aos impostos, caso esta lei seja aprovada. Criticando o facto da Santa Casa manter o monopólio das apostas reais, salienta que a diferença de valores de impostos a pagar pelos operadores online e a Santa Casa da Misericórdia poderá chegar aos 50%.

A RGA está disposta a colaborar com o Governo português, de modo a garantir a igualdade de tratamento para os operadores que pretendam candidatar-se às licenças.

O Executivo vai agora avançar com os contatos com os intervenientes da área de jogo online, depois da legislação sobre a regulação do jogo "online" e apostas desportivas já ter estado em discussão no Parlamento português.