Deputado sanjoanense quer ver regulamentado jogo online

A situação dos jogos online gera, desde algum tempo, um intenso debate junto das várias entidades envolvidas: Ministério das Finanças que gere a tributação do jogo em Portugal; a Santa Casa da Misericórdia, que detém o monopólio de jogo offline e ainda os Casinos/Casa de Apostas online que de forma discutivelmente ilícita – à luz da legislação portuguesa - conseguem exercer a sua actividade aparentemente livres de qualquer responsabilidade fiscal.

A proposta efectuada pelo PSD vai de encontro a uma resolução Novembro de 2011 do Parlamento Europeu (Relatório Creutzmann) com vista à regulamentação e respectiva tributação do jogo online de forma a, não só salvaguardar as necessidades naturais de jogo da população, como regulá-la assegurando a sua integridade. De referir que o relatório em questão assegura a cada Estado membro a poder de decisão em relação aos moldes em que a exploração/taxação poderão ser efectuados.

Em Espanha assistimos, em Junho de 2012, à liberalização deste tipo de jogo, sendo que foram atribuídas licenças a 30 operadores. O impacto foi um aumento substancial tanto a nível de utilizadores como a nível de apostas e valores o que teve naturalmente um impacto enorme no valor que foi tributado comparativamente ao período em que não existia qualquer tipo de regulação.

Em Portugal já se discute este cenário sendo que a Santa Casa a Misericórdia teria um papel fulcral como mediador e regulador desta actividade pelo que a questão colocada pelos deputados observa necessidades concretas no actual panorama dos jogos de azar que se vão proliferando.

No fundo esta possibilidade acaba por se revelar imperativa devido às circunstâncias económicas de Portugal no sentido tributário e no sentido de retrair a grave expansão de jogos de azar realizados de uma forma gradativamente ilegal, promovendo assim uma importante fonte de rendimentos e protegendo a população, garantido a integridade de uma actividade que assume um papel importante considerando a situação económico-social do país.