Revisão de regulamento português proposta pela RGA

Foi há dois anos, a 29 de Abril de 2015, que o Governo português aprovou o regime júridico relativo às apostas desportivas e jogos online, que veio legalizar a prática dos jogos online em Portugal. Desde então, o Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ), a entidade responsável pela questão, divulgou que foram recebidas 19 candidaturas, das quais, na sua maioria, quase todas pedem mais do que uma licença, sendo que as operadoras desejam entrar em todas as categorias de jogas e apostas reguladas na lei.

É perante este cenário que a RGA (Remote Gambling Association) olha o mercado português e avalia que será necessária uma revisão e reestruturação da lei que rege o jogo online no nosso país. Pierre Tournier, voz da RGA (uma associação comercial, sediada em Bruxelas e Londres e que versa sobre o mercado do jogo na Europa), mostrou esta preocupação recentemente, em entrevista à agência noticiosa LUSA, afirmando que é necessária a criação de um sistema fiscal mais apelativo para as operadoras, sendo necessária a promoção de um ambiente mais competitivo. Segundo Tournier, a prova de que o sistema vigente é falho prende-se com o facto de ainda só terem sido atribuídas 6 licenças e apenas duas operadoras levarem a cabo as apostas desportivas em Portugal.

Comparado com outro país pequeno, a Dinamarca, é salientado que existem mais de 40 operadoras e um mercado melhor regulado do que o que atualmente vigora em solo Luso. Tournier salienta que seria positiva a integração de um número maior de operadores e afirma que a própria RGA, que tem apenas um membro seu em operação no país, teria interesse em entrar no mercado com outras operadoras contando que o sistema fiscal se mostre mais aberto e atrativo.

Atualmente, o meio online é regido por um regulamento de jogo onde se estabelecem dois regimes tributários, sendo que os jogos de fortuna e azar são tributados com base na receita bruta (com taxas entre 15 e 30%) e as apostas desportivas à cota são tributadas com base no montante das apostas realizadas (com taxas entre 8 e 16%).O representante da RGA considera que, para que o mercado possa tornar-se competitivo, seria importante a aplicação do método de receita bruta para todos os tipos de jogos e apostas online.

Apesar de salientar as questões fiscais, Tournier refere ainda que outra das caraterísticas que tornam o mercado luso pouco competitivo é a ausência de um sistema de liquidez partilhada, sendo este limitador. Para a RGA, seria importante que os jogadores portugueses pudessem jogar, também, contra jogadores estrangeiros.

Tendo recebido 19 candidaturas até ao momento e emitido 6 licenças, o SRIJ olha para o mercado atual como equilibrado, embora assuma que o mercado poderia absorver um maior número de licenças.

Fica assim expressa a preocupação da RGA sobre a necessidade de revisão do regulamento nacional.