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Póquer Online: Revisão de regulamentos atrasa o envio para Comissão Europeia

1 Julho 2016

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) anunciou à Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) que durante os 30 dias úteis que decorreram entre o dia 17 de Março de 2016 e 2 de Maio de 2016, estiveram em discussão os últimos dois regulamentos publicados pela entidade responsável pela regulação dos jogos em Portugal. Segundo anunciado pelo SRIJ, estes não foram, até ao momento, enviados à Comissão Europeia (CE) para dar inicio ao período de Status Quo, durante o qual se abrirá espaço a comentários por parte dos restantes estados europeus, e que durará entre 2 e 4 meses.

A demora no envio destes regulamentos à Comissão Europeia foi justificada pelo SRIJ, que afirma que o atraso se deve a um moroso processo de análise dos contributos e sugestões para alteração dos regulamentos, que implica a revisão e a preparação da versão final. Esta última versão será, então, enviada para análise junto da CE.

Perante as declarações da entidade responsável, a Associação Nacional de Apostadores Online disponibilizou-se para prestar auxilio na tarefa de interpretação dos comentários e sugestões recebidos pelo SRIJ, por forma a dar o seu contributo e tornar todo o processo menos moroso. São, neste momento, fundamentalmente dois os regulamentos que mereceram sugestões e comentários e que estão, agora, a ser revistos para tomarem a forma final. O primeiro trata-se do “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” e o segundo é o “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas)”.

A demora de todo este processo de entrega dos regulamentos junto da Comissão Europeia vem anunciar que o tão desejado regresso do póquer online ao nosso país poderá, ainda, demorar. De relembrar que a nova legislação sobre as questões do jogo em Portugal saiu em Abril de 2015, obrigando as plataformas de apostas e jogos online a cessar atividade em Junho do passado ano, até obterem a licença que lhes permitirá atuar em solo nacional.

Para desagrado de quem, há quase um ano, aguarda por poder voltar a jogar póquer online, sabe-se agora que a melhor previsão para o regresso do jogo a Portugal será no período de 3 a 4 meses, estando ainda dependente da reabertura dos operadores com a emissão das respetivas licenças legais.


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