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SRIJ publica Projeto de Regulamento sobre Liquidez Partilhada

18 Março 2016

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) publicou no seu site dois projetos de regulamento, relativos respetivamente à Liquidez Partilhada e às Apostas Cruzadas. A publicação destes regulamentos vem a par com a primeira informação lançada depois de, no passado dia 15 de Fevereiro, ter terminado o prazo de status quo do regulamento enviado à Comissão Europeia. Segundo o SRIJ, este regulamento terá já sido enviado para publicação em Diário da República, sendo esperado que tal venha a acontecer até ao dia 25 de Março, ou seja: durante a próxima semana.
O documento relativo à liquidez partilhada agora publicado tem como nome "Projeto de Regulamento que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico de Jogo Online com Liquidez Partilhada" e pode ser consultado, na sua versão online.

Como pode ser visto no referido documento, a liquidez internacional fica dependente da aprovação e publicação do regulamento relativo aos "Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada" e também de uma alteração nos regulamentos relativos ao Poker que foram já publicados em Diário da República. De notar que esta alteração não deverá provocar atrasos no processo, uma vez que não envolverá nova discussão pública nem novos envios de comunicações à Comissão Europeia.

Posteriormente ao anúncio da SRIJ e à partilha dos documentos, a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) pronunciou-se já sobre a publicação dos dois projetos de regulamento e avança para um período de análise aos mesmos, que antecederá o habitual momento de esclarecimento junto dos seus associados.

Perante os 30 dias previstos para discussão pública, a ANAon prepara-se, agora, para um período de análise e recolha de dúvidas e opiniões junto dos seus associados, por forma a compreender se deverá ou não sugerir alterações para o documento recentemente publicado pela SRIJ sobre o Projeto de Regulamento relativo à Liquidez Partilhada.

Por forma a ouvir os seus sócios, a ANAon deixa, então, agendada para o próximo dia 6 de Abril de 2016, pelas 21 horas, uma sessão de esclarecimento de dúvidas, que terá lugar no seu TeamSpeak. Como usualmente acontece, a entidade fará chegar aos seus sócios toda a informação sobre como aceder à plataforma via email.

Espera-se que a publicação dos novos regulamentos em Diário da República se trate, então, de mais um avanço no processo que se vem a arrastar desde que, há quase um ano, foi legislado o jogo online em Portugal.


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