ANAon emite novo comunicado

Na sequência dos dois comunicados emitidos pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) surge, agora, por parte da Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon), um novo comunicado que se dirige aos seus associados, no sentido de atualizar e dar resposta às questões levantadas anteriormente, analisando-as e fazendo uma síntese das mesmas. Dirigindo-se às novas informações sobre o processo regulamentar para as plataformas de jogo e apostas online no nosso país, este comunicado, enviado via email pela ANAon aos seus membros, visa atualizar os mesmos relativamente à evolução dos procedimentos e ao estado atual das questões relacionadas com o mercado de jogos online.

No email enviado, a ANAon começa por se dirigir às propostas regulamentares enviadas pelo SRIJ para a Comissão Europeia no passado dia 5 de Agosto, prendendo-se estas com as questões relativas ao Poker Online e às Apostas Simples à Cota. No que respeita a esta temática, esclarece que entre os 17 regulamentos para o jogo online que o Serviço de Regulação fez chegar à comissão, foram 12 os que não obtiveram resposta, tendo 4 sido alvo de comentário e tendo um deles recebido um parecer circunstanciado. Este último regulamento trata-se do Regulamento que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo online (2015/459/P) e torna-se, assim, responsável pela extensão do prazo para o final do status quo, passando este para o dia 7 de Dezembro, um mês além do inicialmente previsto. Este atraso faz com que a emissão de licenças para apostas e jogo online em Portugal seja igualmente protelado, estando agora previsto para Dezembro. Ainda relativamente a esta temática, a ANAon propõe a leitura do comunicado oficial emitido pelo SRIJ e que poderá encontrar AQUI, bem como para a revisão do Regulamento de Apostas Desportivas Cruzadas, que poderá ler AQUI.

No email enviado aos seus membros, a ANAon dirige-se ainda às questões das apostas cruzadas, no sentido de resumir e simplificar os processos e questões legais associados às mesmas. Nesta temática, a associação salienta diversos pontos e explana as atuais previsões da evolução do processo de jogos e apostas online. Começa por explicar, nestes pontos, que a versão final do regulamento relativo às apostas cruzadas foi publicado no site de Base de dados do Sistema de Informação de Regulações Técnicas (TRIS) em meados de Novembro, no sentido de obter comentários por parte de interessados da União Europeia, estando o período destinado à obtenção de comentários aberto durante três meses, isto é, até ao dia 15 de Fevereiro de 2016. O mês de Fevereiro de 2016 torna-se, assim, a data prevista para a emissão das primeiras licenças para as plataformas de jogo e apostas online, salvo se houver, entretanto, algum parecer circunstanciado que provoque novos atrasos.

Neste ponto, a ANAon salienta ainda o seu papel na criação da atual versão do regulamento, nomeadamente no que respeita às comissões, previamente com impostos obrigatórios em cada aposta e atualmente decididas pela bolsa de apostas, o que aproxima o mercado de apostas nacional ao modelo atualmente aplicado no Reino Unido.

A ANAon propõe ainda, no seu email, a leitura do regulamento enviado à Comissão Europeia, que poderá encontrar, AQUI.