Operação da GNR sobre jogo ilegal online resulta em inúmeras detenções e apreens

A operação “Shadow Game”, levada a cabo pela Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR) resultou, na sequência da ação iniciada no passado dia 6 de Novembro, na detenção de 20 pessoas e na apreensão de 49 carros, 340 dispositivos digitais (tablets e computadores), 10 armas de fogo e 320 mil euros.

Esta operação, relacionada com a prática e exploração ilícita de jogos online ilegais, terá partido de buscas em solo nacional e no Luxemburgo, tendo sido desconectados os servidores alojados nestes países.

Sob escrutínio por parte desta unidade de investigação estava a exploração ilícita de apostas desportivas online, sendo a mesma levada a cabo por uma centena de pessoas desde que, em 2015, se reestruturou o sistema legal que regula este tipo de atividade no nosso país. Os elementos responsáveis por esta prática ilegal manteria os seus servidores no Luxemburgo e em Portugal e envolvia ainda atividade ilícita em países como França, Suíça, Bélgica, Moçambique e Brasil.

Entre os detidos na sequência da operação da GNR, 19 serão, agora, ouvidos pelo juiz de instrução criminal de Setúbal; sendo que o 20º detido, residente no Luxemburgo, será ouvido neste país. Os alegados autores deste crime estão indiciados por exploração ilícita de jogos e fraude fiscal.

A ação da GNR contou com o acompanhamento pela Autoridade Aduaneira e o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal) e com a coordenação da Eurojust e da Europol. Esta operação visava essencialmente chegar aos responsáveis pela criação, distribuição e exploração dos sites de jogo online ilegal, tendo realizado, em Portugal e no Luxemburgo, cerca de 260 buscas, incluindo estabelecimentos públicos e privados, como escritórios, habitações e armazéns.

A intenção final desta operação era terminar com a rede que geria a exploração de jogos online ilegais, incluindo apostas desportivas, através de logins vendidos em espaços públicos (como cafés) e que permitiam o acesso a variados tipos de aposta através de um computador ou dispositivo móvel. Esta prática, em incumprimento com a legislação vigente, promove, aos olhos das autoridades, um cenário preocupante de falta de transparência para os apostadores e de fraude fiscal perante o Estado.

Vale a pena salientar que, até ao momento, existem apenas 15 licenças legais atribuídas, dividindo-se as mesmas entre 7 licenças de exploração das apostas desportivas à cota online e 8 licenças para jogos digitais de fortuna e azar.