SRIJ : Emissão de novas licenças está eminente

São 13 as candidaturas - de 9 operadoras distintas - que se encontram nas mãos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ). Este processo de avaliação decorre da procura, por parte das operadoras, pela licença legal que lhes permitirá entrar (ou retornar) ao mercado online português.

Em Junho do ano transato, a aplicação da nova legislação e regulamentação relativa aos jogos e apostas online resultou no fecho deste tipo de atividade. A ausência de licenças legais de atuação, a par com a existência de uma coima significativa para quem operasse sem a mesma, fez com que as operadoras se vissem forçadas a abandonar o mercado de jogos e apostas online de Portugal até serem emitidas as primeiras licenças, o que só começou a acontecer (após variados atrasos) em Maio de 2016.

Até ao momento foram dois os domínios abertos em Portugal : Betclic e Bet.pt, tendo as operadoras recebido, recentemente, a licença que lhes permite exercer as suas funções no nosso país. Ambas as casas de apostas operam no meio das apostas desportivas e abrem, assim, concorrência ao Placard.

O Ministério da Economia, entidade que gere o Turismo de Portugal e o SRIJ, revelou recentemente à agência noticiosa LUSA que as candidaturas que estão ainda a ser analisadas estão perto de receber, também, a resposta final sobre o exercício das suas atividades, estando já na fase final de certificação dos sistemas técnicos de jogo. Isto indica, portanto, que a emissão de novas licenças esteja, agora, eminente.

Entre os requisitos em análise, encontram-se as exigências legais de capacidade técnica, financeira e de idoneidade. Este processo de avaliação das candidaturas tem sido bastante moroso o que, segundo as entidades, se deve também à instrução das candidaturas, que nem sempre se encontra totalmente correta e precisa de pontuais correções .

Ao ser emitida, por parte do SRIJ, esta licença confere às operadoras a legitimidade para atuarem no meio online português e permite, igualmente, que os jogadores estrangeiros possam jogar no nosso país. Trata-se de uma licença de três anos que poderá ser renovada e com a qual o Estado português poderá arrecadar fundos, através dos impostos legais agora inerentes aos jogos de azar (o que acontecia, já, nos jogos de casino mas não tinha, até 2015, sido aplicado ao meio online).

As novas declarações do Ministério da Economia vêm, portanto, levantar novas esperanças quanto à célere emissão de novas licenças no meio de jogos e apostas online em Portugal.