SRIJ acredita que as primeiras licenças serão emitidas em Março de 2016

Legislada desde Abril de 2015 e aplicada em Junho do mesmo ano, a nova lei de apostas e jogos online prevê que, para uma legal atuação dentro deste mercado, todas as plataformas e entidades que desejem atuar nesta área devem possuir, para tal, uma licença legal. Os constantes atrasos no que respeitam à emissão destas licenças, no entanto, criou um mal estar generalizado entre os jogadores e plataformas de jogo e apostas online, ao criar uma ilegalidade generalizada que obrigou dezenas de plataformas a fechar ou desativar os seus serviços em solo nacional enquanto as mesmas não forem atribuídas.

As entidades responsáveis por esta questão - nomeadamente o Turismo de Portugal (TP) e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), avançam agora que se encontram confiantes relativamente à ultima previsão avançada e na qual se previa a emissão das primeiras licenças no primeiro trimestre do corrente ano. A mais recente previsão aponta, agora, para que a emissão das primeiras licenças legais para o novo mercado de jogos e apostas online nacionais decorra no final do mês de Março.

Entre as entidades que se candidataram, até ao momento, para a obtenção destas licenças encontram-se entidades como a Betfair, a 888 ou a Betclic (plataformas internacionais de renome no que respeita à exploração de jogos e apostas online) e também nomes sonantes da exploração nacional de jogos e casinos (como a Solverde, a Amorim Turismo e a Estoril Sol).

As candidaturas destas e outras entidades encontram-se, no presente momento, em fase de análise por parte das entidades responsáveis, estando estas igualmente ainda em fase de teste de software. A SRIJ parece, ainda assim, confiante de que será ainda no primeiro trimestre do corrente ano que as primeiras licenças se verão emitidas para, desta forma, poder dar-se andamento ao processo que, devido aos atrasos, criou uma situação quase de monopólio no mercado dos jogos e apostas que pareceu prejudicar todas as empresas deste mercado, com a excepção dos Jogos da Santa Casa da Misericórdia.

Neste momento o cenário apresentado revela uma frustração devido aos constantes atrasos que têm arrastado a situação do jogo (i)legal no nosso país e uma expectativa quanto às promessas da SRIJ sobre a emissão das primeiras licenças nos primeiros meses do ano. Março é, agora, a data esperada por plataformas, jogadores e apostadores para poderem retomar a sua normal atividade em Portugal.