SRIJ prevê emissão de primeiras licenças em 2016

A legislação do mercado de jogos e apostas online foi alterada em Abril e encontra-se em vigor desde Junho. As licenças por esta prevista, no entanto, têm sido alvo de sucessivos atrasos. Embora a previsão avançada anteriormente pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) indicasse que a situação de ilegalidade generalizada em torno desta questão seria resolvida até ao final do presente ano, Esperança Figueiredo, Diretora Departamento de Jogo Online, avança agora que estas só serão emitidas no começo de 2016.

Esta declaração, que passaremos a publicar, surgiu em resposta ao email de um utilizador da plataforma Academia das Apostas.

“Boa tarde.

Em resposta ao mail infra, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos até à presente data nenhuma entidade se encontra legalmente habilitada para disponibilizar jogos e apostas online no mercado português, sendo que a nossa previsão é a de que as primeiras licenças sejam emitidas no início do próximo ano.

Sugerimos, ainda, a visita ao site do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos em www.srij.turismodeportugal.pt, onde poderá consultar toda a informação sobre jogos e aposta online, nomeadamente a publicação das entidades que podem desenvolver legalmente a sua atividade em Portugal, assim que as licenças forem concedidas.

Cumprimentos,

Esperança Figueiredo

Diretora Departamento de Jogo Online
Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos”

Este email desagradou, em grande medida os sites e plataformas de jogo e apostas online e os apostadores e utilizadores das mesmas, que aguardam pela possibilidade de poderem retomar normal atividade em Portugal.

A situação atual do mercado de jogos e apostas veio criar uma situação de ilegalidade que obrigou a maioria das plataformas online (entre as quais a NetBet, a RedBet, a Unibet, a Bet-At-Home, a Bet 365, a Betfair e a 888sport) a removerem-se completamente do mercado luso, pelo menos até que o Turismo de Portugal e a SRIJ avancem com a emissão de licenças que lhes permitam atuar legalmente em solo nacional. Esta paragem de atividade deve-se, maioritariamente, às coimas avultadas e penalizações legais de que poderiam ser alvo, apesar de se encontrarem num estado de ilegalidade forçada, devido aos sucessivos atrasos regulamentares.

O email da Diretora Departamento de Jogo Online vem, agora, definir uma nova esperança para a emissão de licenças, atrasando a mesma para o começo do próximo ano. Atualmente, o processo está em fase de pausa, aguardando que a Comissão Europeia emita o seu parecer sobre a lei do jogo em Portugal, o que acontecerá até ao dia 6 de Novembro.